materia nº 11/2023

MOÇÃO 11/2023



MOÇÃO DE APELO PARA INSTALAÇÃO URGENTE DE LOMBADA ELETRÔNICA PRÓXIMO AO PARQUE INDUSTRIAL II DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL - SC. 



A Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, depois de cumpridas todas as formalidades legais, regimentais e deliberativas desta Casa, encaminha a presente Moção de Apelo, solicitando que seja urgentemente instalada uma lombada eletrônica na BR 163, nas proximidades do Parque Industrial II, no Município de Guarujá do Sul - SC. 

Cumpre destacar que já foram encaminhados pedidos junto ao DNIT para as devidas providências quanto ao acesso ao referido Parque Industrial, inclusive com solicitação de construção de um trevo de acesso, destacando os inúmeros acidentes ocorridos naquele local. Todavia, até o presente momento não fomos atendidos, tendo como resposta ao indeferimento, o Oficio nº 140304/2023/CET- SC/SRE - SC, com a justificativa  de que, "[...] embora estejam sendo executadas as obras de Adequação para Ampliação da Capacidade e Eliminação de Pontos Críticos na referida rodovia, no trecho compreendido entre municípios de Guaraciaba e Dionísio Cerqueira, o projeto aprovado não contempla a construção de nenhuma interseção no local solicitado (Parque Industrial II de Guarujá do Sul) .

Em que pese, os argumentos trazidos pelo DNIT, não podemos deixar que a situação perdure, uma vez que, frequentemente estão ocorrendo acidentes de trânsito no local e, já tivemos inclusive vitimas fatais.

Não tem como simplesmente fechar os olhos para uma situação desesperadora e gritante, em que muitas pessoas estão correndo riscos de vida diariamente.

Vale frisar que o apelo vem da Comunidade Guarujaense e, principalmente das empresas sediadas no Parque Industrial II, seus colaboradores e suas famílias, que recentemente encaminharam a este Órgão um abaixo-assinado pela melhoria na condição de segurança da rodovia, no acesso ao Parque.

Sabemos que todo parque industrial situado nas laterais de BRs,  diante do grande de fluxo de veículos leves e pesados, necessita obrigatoriamente de acesso, com a devida sinalização, a fim de evitar acidentes.

No caso em apreço, quando da revitalização da BR 163, a qual, no local foi estendida para 03 (três) pistas sem acostamento, não foi respeitado o acesso e sinalização para a entrada ao Parque Industrial.

Ademais, o Parque Industrial II fica localizado ao lado de uma pista reta seguida de uma curva fechada e sem visibilidade dos veículos que vêm sentido Guarujá do Sul a São José do Cedro em alta velocidade.

Desta feita, nos deparamos com uma situação de alto risco, uma vez que os trabalhadores que se deslocam da cidade para trabalhar no parque industrial não têm a visibilidade necessária, tanto para adentrar ao parque quanto para adentrar na BR. Além disso, no referido parque, estão instaladas empresas em que carretas e caminhões diariamente fazem entregas e coletas de mercadorias, que necessitam parar no meio da rodovia para entrada ao parque, gerando manobra perigosa, colocando em alto risco também os demais motoristas de veículos que transitam no local, devido à alta velocidade que ali trafegam. 

Diante das circunstâncias vivenciadas e narradas, a construção de um trevo de acesso ao parque industrial é primordial para a segurança e prevenção de acidentes no local. Contudo, diante da reposta do DNIT, indeferindo o pedido de construção do trevo, a instalação da lombada eletrônica é uma alternativa necessária para evitar maiores acidentes.



Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, em 10 de agosto de 2023.

Em sua 15ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa, 2º período, 60º ano de sua Instalação Legislativa.









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DALVÂNI ROBERTA LERMEN

Presidente do Legislativo











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    MÁRCIA ANDREIA FERNANDES	    RODRIGO ANDRÉ LUNKES

                 Vice-Presidente	1º Secretário







	

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SONIA LUCIA KUHN ROSENBACH	          LUIZ CARLOS SEIBEL

	   2º Secretário	            Vereador









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CLEBER JONAS WESCHENFELDER	                                    JAIR TIBOLLA

    Vereador	    Vereador









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        VOLNEI LUIZ GOSSLER	                                                MARIO PAGNO

          Vereador	        Vereador