| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2023 |
| Date | 2023-11-16 |
| Ementa | "SOLICITA QUE, AINDA NESTA ADMINISTRAÇÃO, HAJA UM PROJETO PILOTO DE HABITAÇÃO POPULAR”. |
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INDICAÇÃO N. 68/2023 DALVÂNI ROBERTA LERMEN, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I. Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na 131ª sessão ordinária, ocorrida no dia 16 de novembro de 2023, a indicação verbal proposta pela parlamentar Márcia Andréia Fernandes - PT, pela qual propõe o seguinte: "SOLICITA QUE, AINDA NESTA ADMINISTRAÇÃO, HAJA UM PROJETO PILOTO DE HABITAÇÃO POPULAR”. DA JUSTIFICATIVA A Parlamentar solicitou que, ainda nesta Administração, haja um projeto piloto de habitação popular, e que de preferência siga algumas políticas a nível federal, priorizando a titularidade feminina dos imóveis financiados, pois sabe-se que as mulheres ocupam um espaço de vulnerabilidade na sociedade. Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, em 20 de novembro de 2023, em sua 15ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa, 2º período, 60º ano de sua Instalação Legislativa. DALVÂNI ROBERTA LERMEN Presidente