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materia nº 54/2023

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 54 / 2023
Date 2023-12-19
EmentaDispõe sobre o processo de desmembramento de partes da chácara nº 51, objeto da matrícula 2.272, e das outras providências.
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REDAÇÃO FINAL AO PROJETO LEI MUNICIPAL Nº 54/2023



Dispõe sobre o processo de desmembramento de partes da chácara nº 51, objeto da matrícula 2.272, e das outras providências.



               		A PRESIDENTE da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, votou e aprovou a seguinte Lei:



Art. 1º - Fica autorizado o desmembramento da chácara nº  51 (CINQUENTA E UM), com área de 22.419,76m², (vinte e dois mil, quatrocentos e dezenove metros e setenta e seis decímetros quadrados), sem benfeitorias, situado no perímetro urbano do Município de Guarujá do Sul, SC, matriculada sob nº 2.272 do CRI – Cartório de Registro de Imóveis de São José do Cedro, SC, que consta pertencer a ALFONSO RUHOFF e sua esposa MARIA IRISEMA ROHOFF, JUCELINA DE OLIVERA, NEIVA TEREZINHA CARAMORI e outros e DARY ELEMAR KNAPP e outros, que com mapa, A.R.T. e memorial assinado pelo Técnico em Agrimensura Ederson Kunzler da Silva,  CRTI - CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS nº 06835034998,  passa a ter a seguinte descrição:



DO DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA 51, Matrícula 2.272;

IMÓVEL PRIMITIVO: chácara nº 01 (UM), com área de 22.419,76m², (vinte e dois mil, quatrocentos e dezenove metros e setenta e seis decímetros quadrados), sem benfeitorias, situado no perímetro urbano do Município de Guarujá do Sul, SC, confrontando:



NORTE: Confronta com os Lotes nºs 288/289 propriedade de Caramori, Conte e Cia LTDA constantes na Matrícula 3.827,  com o Lote nº 287 de propriedade de Jatir Battisti e Ademar Bosa, constantes na Matrícula 10.329 e 10330, Lote nº 286 propriedade de Norma Maria Schwertner constantes na Matrícula 7.931, Lote nº 285 propriedade de Comercio de TricotCrochet constantes na Matrícula 621, Lote nº 284/283 propriedade de Arno Willemann constantes na Matrícula 5.280, Lote nº 282 propriedade de Prefeitura Municipal de Guarujá do sul constantes na Matrícula 6.770, Lote nº 281 propriedade de DoacirGirardello constantes na Matrícula 2.104, Lote nº 190 propriedade de Amélia Tortora constantes na Matrícula 6.287, Lote nº 190/189 propriedade de JoanilsoRadin constantes na Matrícula 4.956, Lote nº 189/188 propriedade de JoanilsoRadin constantes na Matrícula 644, Lote nº 188/187 propriedade de José Vilson Thomas constantes na Matrícula 14.886; 

LESTE: Confronta com Avenida João Pessoa;

SUL: Confronta com a Sanga Esperança, afluente do Rio Flor que o separa de Parte da Chácara nº 48 de propriedade de José Viro Waschburger e Outros constantes na Matrícula 688 e Parte da Chacára nº 50 de propriedade de José Viro Waschburger e Outros constantes na Matrícula 3.812.

OESTE: Confronta com a Sanga Esperança, afluente do Rio Flor que o separa da Rua Vereador José Léo Rippel.

Confrontações com as coordenadas  descritas no memorial anexo da presente Lei,  georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000.  A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.



ÁREA DESMEMBRADA: Parte da chácara nº 51-A (CINQUENTA E UM “A”), com área de 8.000,0m², (Oito mil metros quadrados), sem benfeitorias, situado no perímetro urbano do Município de Guarujá do Sul, SC, confrontando:



NORTE: Confronta com os Lotes nºs 288/289 propriedade de Caramori, Conte e Cia LTDA constantes na Matrícula 3.827. com o Lote nº 287 de propriedade de Jatir Battisti e Ademar Bosa,  constantes na Matrícula 10.329 e 10,330, Lote nº 286 propriedade de Norma Maria Schwertner constantes na Matrícula 7.931, Lote nº 285 propriedade de Comercio de Tricot Crochet constantes na Matrícula 621, Lote nº 284/283 propriedade de Arno Willemann constantes na Matrícula 5.280, Lote nº 282 propriedade de Prefeitura Municipal de Guarujá do sul constantes na Matrícula 6.770, Lote nº 281 propriedade de Doacir Girardello constantes na Matrícula 2.104, Lote nº 190 propriedade de Amélia Tortora constantes na Matrícula 6.287, Lote nº 190/189 propriedade de Joanilso Radin constantes na Matrícula 4.956, Lote nº 189/188 propriedade de Joanilso Radin constantes na Matrícula 644, Lote nº 188/187 propriedade de José Vilson Thomas constantes na Matrícula 14.886.

LESTE: Confronta com Avenida João Pessoa

SUL: Confronta com o Lote nº 51 Remanescente resultado desta subdivisão de propriedade de Cleber Jonas Weschenfelder.

OESTE: Confronta com Afluente do Rio Flor que o separa da Rua Vereador José Léo Rippel.

Confrontações com as coordenadas  descritas no memorial anexo da presente Lei,  georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000.  A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.



ÁREA REMANESCENTE: Parte da chácara nº 51-B (CINQUENTA E UM “B”), com área de 14.419,76m², (Quatorze mil quatrocentos e dezenove metros e setenta e seis decímetros quadrados), sem benfeitorias, situado no perímetro urbano do Município de Guarujá do Sul, SC, confrontando:



NORTE: Confronta com a parte da Chácara  nº 51-A resultado desta subdivisão de propriedade de Alfonso Ruhoff e Outros, 

LESTE: Confronta com Avenida João Pessoa

SUL: Confronta com a Sanga Esperança, afluente do Rio Flor que o separa de Parte da Chácara nº 48 de propriedade de José Viro Waschburger e Outros constantes na Matrícula 688 e Parte da Chacára nº 50 de propriedade de José Viro Waschburger e Outros constantes na Matrícula 3.812.

OESTE: Confronta com a Sanga Esperança, afluente do Rio Flor que o separa da Rua Vereador José Léo Rippel.

Confrontações com as coordenadas  descritas no memorial anexo da presente Lei,  georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000.  A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.

Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.



		Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, 19 de dezembro de 2023. Em sua 15ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa, 2º Período, 60ª Instalação Legislativa.





DALVÂNI ROBERTA LERMEN                                       RODRIGO ANDRÉ LUNKES

Presidente                                                                                 1ª Secretário

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