materia nº 39/2024

INDICAÇÃO Nº 39/2024



DALVÂNI ROBERTA LERMEN, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.

Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na 166ª sessão ordinária, ocorrida no dia 26 de agosto de 2024, a indicação verbal proposta pelo Parlamentar Jair Tibolla - MDB, pela qual propõe o seguinte:



"SOLICITA INFORMAÇÕES DO SETOR DE TRIBUTOS”.



DA JUSTIFICATIVA



	O Parlamentar solicitou informações sobre como andam as cobranças das contribuições de melhoria no Município, que o Setor de Tributos encaminhe à Câmara de Vereadores uma relação das cobranças já realizadas desde a aprovação da lei municipal, do ano de 2018, que trata sobre o assunto.

	Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, em 27 de agosto de 2024, em sua 15ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa, 2º período, 61º ano de sua Instalação Legislativa.













DALVÂNI ROBERTA LERMEN

Presidente