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materia nº 57/2017

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 57 / 2017
Date 2017-05-24
Ementa“SUGERE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR NO MUNICÍPIO O PROGRAMA AGOSTO LARANJA”.
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INDICAÇÃO n. 57/2017.



GILMAR KLAUS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.

Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na Sessão do dia 23 de Maio de 2017, a INDICAÇÃO VERBAL proposta pelo parlamentar CLEBER JONAS WESCHENFELDER, pela qual propõe a seguinte Indicação: 



“SUGERE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR NO MUNICÍPIO O PROGRAMA AGOSTO LARANJA”.



 JUSTIFICATIVA

A referida Indicação tem a finalidade de instituir o Programa "Agosto Laranja" no Município, em que será um mês dedicado à realização de ações de Conscientização e esclarecimento diante das dificuldades e necessidades que as pessoas com deficiência e suas familias enfrentam.

Assim, o Poder Executivo, por meio das Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Planejamento e de Obras, em conjunto com a APAE e as Entidades afins, poderá realizar campanhas de conscientização, prevenção e mobilidade das pessoas com deficiências. 

Durante todo o mês de Agosto de Conscientização e Prevenção às Deficiências, preferencialmente, deverão ser abordados todos os tipos de deficiências, sejam as físicas, mentais, auditivas, visuais ou múltiplas, de caráter transitório ou permanente, bem como, suas causas, considerando os indivíduos nos diferentes ciclos da vida, de forma a garantir, inclusive, a abordagem de especificidades.





Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, em 24 de Maio de 2017.

Em sua 14ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 1º período, 54º ano de sua Instalação Legislativa.

 



GILMAR KLAUS                                              ILÁRIO BAUMGARDT

                    Presidente                                                           1º Secretário



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