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materia nº 113/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 113 / 2025
Date 2025-11-04
Ementa“INDICA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO NA RUA PEDRO JOHANN (LIGA A RUA JOÃO PESSOA AO CTG), TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA ÁREA É MUNICIPAL E NÃO POSSUI PASSEIO EM NENHUM DOS LADOS DA VIA.”
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INDICAÇÃO Nº 113/2025
PEDIDO DE INDICAÇÃO
FABRÍCIO WAGNER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do 
Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa 
Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 
65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.
Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na 40ª Sessão Ordinária, ocorrida no 
dia 04 de novembro de 2025, a indicação verbal proposta pelo Parlamentar LAURÍ 
DOSS, que faz o seguinte pedido de indicação:
“INDICA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE SEJA 
REALIZADO ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DE 
CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO NA RUA PEDRO 
JOHANN (LIGA A RUA JOÃO PESSOA AO CTG), TENDO EM 
VISTA QUE A REFERIDA ÁREA É MUNICIPAL E NÃO POSSUI 
PASSEIO EM NENHUM DOS LADOS DA VIA.”
DA JUSTIFICATIVA
O Parlamentar destacou que os pedestres são obrigados a circular pelo leito da rua, 
devido à inexistência de calçadas em ambos os lados, o que coloca em risco a 
segurança de quem transita diariamente pelo local. Ressaltou ainda que a 
comunidade vem cobrando a execução da obra, considerando o fluxo de pessoas que 
utilizam o trecho para deslocamento escolar, esportivo e comunitário.
Por fim, que a medida visa garantir acessibilidade, segurança e melhor ordenamento 
do espaço público, em atenção às demandas da população que utiliza o local 
diariamente.
Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de 
Santa Catarina, em 06 de novembro de 2025, em sua 16ª Legislatura, 1ª Sessão 
Legislativa, 2º período, 62º ano de sua Instalação Legislativa.
________________________
FABRÍCIO WAGNER
Presidente

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