| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 2025 |
| Date | 2025-11-18 |
| Ementa | "Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja apresentada documentação oficial referente aos números contábeis da educação, incluindo dados que justifiquem os aumentos de despesas relacionados à readequação dos educandários municipais, para fins de análise pelos vereadores e pelas famílias dos alunos." |
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INDICAÇÃO Nº 119/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO FABRÍCIO WAGNER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I. Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na 42ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 18 de novembro de 2025, a indicação proposta pelo Parlamentar CLEBER JONAS WESCHENFELDER, que faz o seguinte pedido de indicação: “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA APRESENTADA DOCUMENTAÇÃO OFICIAL REFERENTE AOS NÚMEROS DA EDUCAÇÃO, INCLUINDO DADOS QUE JUSTIFIQUEM OS AUMENTOS DE DESPESAS RELACIONADOS À READEQUAÇÃO DOS EDUCANDÁRIOS MUNICIPAIS, PARA FINS DE ANÁLISE PELOS VEREADORES E PELAS FAMÍLIAS DOS ALUNOS.” DA JUSTIFICATIVA O Parlamentar destacou que o tema da readequação dos educandários municipais gerou dúvidas entre os vereadores e entre os próprios pais dos alunos, sobretudo quanto aos custos envolvidos e às justificativas apresentadas pela Administração Municipal. Ressaltou que, diante da relevância do assunto e da necessidade de total transparência, é imprescindível que o Poder Executivo encaminhe documentação oficial contendo os números da educação, demonstrativos de despesas, projeções, critérios utilizados e demais elementos técnicos que justifiquem os aumentos informados, uma vez que tais documentos são fundamentais para assegurar que a análise seja feita com base em informações concretas e confiáveis, garantindo segurança tanto aos parlamentares quanto às famílias, especialmente porque algumas informações divulgadas não parecem, à primeira vista, condizentes com a realidade vivenciada. Assim, reforçou a necessidade de envio urgente do material solicitado, a fim de possibilitar estudo detalhado e debate responsável sobre a temática, assegurando clareza, responsabilidade e alinhamento com o interesse público. Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, em 19 de novembro de 2025, em sua 16ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 2º período, 62º ano de sua Instalação Legislativa. ________________________ FABRÍCIO WAGNER Presidente