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materia nº 119/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 119 / 2025
Date 2025-11-18
Ementa"Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja apresentada documentação oficial referente aos números contábeis da educação, incluindo dados que justifiquem os aumentos de despesas relacionados à readequação dos educandários municipais, para fins de análise pelos vereadores e pelas famílias dos alunos."
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INDICAÇÃO Nº 119/2025
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
FABRÍCIO WAGNER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do 
Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa 
Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 
65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.
Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na 42ª Sessão Ordinária, ocorrida no 
dia 18 de novembro de 2025, a indicação proposta pelo Parlamentar CLEBER JONAS 
WESCHENFELDER, que faz o seguinte pedido de indicação:
“SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA 
APRESENTADA DOCUMENTAÇÃO OFICIAL REFERENTE 
AOS NÚMEROS DA EDUCAÇÃO, INCLUINDO DADOS QUE 
JUSTIFIQUEM OS AUMENTOS DE DESPESAS 
RELACIONADOS À READEQUAÇÃO DOS EDUCANDÁRIOS 
MUNICIPAIS, PARA FINS DE ANÁLISE PELOS VEREADORES
E PELAS FAMÍLIAS DOS ALUNOS.”
DA JUSTIFICATIVA
O Parlamentar destacou que o tema da readequação dos educandários municipais 
gerou dúvidas entre os vereadores e entre os próprios pais dos alunos, sobretudo 
quanto aos custos envolvidos e às justificativas apresentadas pela Administração 
Municipal.
Ressaltou que, diante da relevância do assunto e da necessidade de total 
transparência, é imprescindível que o Poder Executivo encaminhe documentação 
oficial contendo os números da educação, demonstrativos de despesas, projeções, 
critérios utilizados e demais elementos técnicos que justifiquem os aumentos 
informados, uma vez que tais documentos são fundamentais para assegurar que a 
análise seja feita com base em informações concretas e confiáveis, garantindo 
segurança tanto aos parlamentares quanto às famílias, especialmente porque 
algumas informações divulgadas não parecem, à primeira vista, condizentes com a 
realidade vivenciada.
Assim, reforçou a necessidade de envio urgente do material solicitado, a fim de 
possibilitar estudo detalhado e debate responsável sobre a temática, assegurando 
clareza, responsabilidade e alinhamento com o interesse público.
Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de 
Santa Catarina, em 19 de novembro de 2025, em sua 16ª Legislatura, 1ª Sessão 
Legislativa, 2º período, 62º ano de sua Instalação Legislativa.
________________________
FABRÍCIO WAGNER
Presidente

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