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materia nº 78/2017

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 78 / 2017
Date 2017-07-13
Ementa“SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE POR MEIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA AUXILIE OS FEIRANTES NA ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA FEIRA LIVRE”.
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INDICAÇÃO n. 78/2017.



GILMAR KLAUS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.

Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na Sessão do dia 12 de Julho de 2017, a INDICAÇÃO VERBAL proposta pelo parlamentar MÔNICA REGINA TAUBE, em nome da Bancada da Coligação “Experiência e Trabalho”, pela qual propõe a seguinte Indicação: 



“SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE POR MEIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA AUXILIE OS FEIRANTES NA ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA FEIRA LIVRE”.







JUSTIFICATIVA

Referida Indicação se faz necessária em virtude de a feira livre existir a anos no mesmo local e não possuir um regimento próprio, que regulamente a devida utilização do espaço e normatize as atividades realizadas no ambiente.                                                                                    

Importante relatar que os feirantes mostram-se interessados em elaborar este conjunto de normas que regem o funcionamento da feira, porém estão encontrando algumas dificuldades. Para tanto, sugere que a Secretaria de Agricultura auxilie-os na elaboração deste projeto, visando melhorar a forma de utilização do espaço.



Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, em 13 de Julho de 2017.

Em sua 14ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 1º período, 54º ano de sua Instalação Legislativa.



 GILMAR KLAUS                                              ILÁRIO BAUMGARDT

             Presidente                                                           1º Secretário

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