materia nº 11/2026

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 011/2026
FABRÍCIO WAGNER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do 
Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa 
Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 
65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.
Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na 48ª Sessão Ordinária, ocorrida no 
dia 19 de fevereiro de 2026, a indicação proposta pelo Parlamentar FLÁVIO MARKUS, 
que faz a seguinte INDICAÇÃO:
“SUGERE QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRESTE 
ESCLARECIMENTOS ACERCA DO ANDAMENTO DE 
OBRAS NO MUNICÍPIO, BEM COMO INFORME O 
CRONOGRAMA PARA SUAS CONCLUSÕES”.
DA JUSTIFICATIVA
O Parlamentar destacou, inicialmente, que a presente indicação não possui caráter 
de crítica, mas sim de preocupação e de busca por esclarecimentos diante das 
dificuldades enfrentadas pelo Município quanto à continuidade e conclusão de obras 
iniciadas.
Relatou que existem diversas obras que foram começadas em exercícios anteriores e 
que, até o presente momento, não tiveram continuidade ou não foram finalizadas, 
gerando questionamentos por parte da população.
Citou como exemplo o calçamento no Bairro Loteamento Diehl, cuja execução contou 
com emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00, destinada pelo Deputado 
Estadual Fabiano da Luz, obra que foi iniciada e tinha previsão de conclusão em 
meados de junho ou julho do ano passado, mas que permanece paralisada.
Mencionou também a Ponte da Linha Arara, contemplada com recursos provenientes 
de emenda do Deputado Estadual Padre Pedro Baldissera, valores estes já 
disponibilizados ao Município, porém sem avanço visível na execução da obra.
Destacou ainda a construção da nova garagem da Prefeitura, obra considerada de 
grande relevância para o Município, tendo em vista a necessidade de retirada do 
parque de máquinas do centro da cidade, local próximo a creche e unidade de saúde. 
Relatou que, em visita recente ao local, constatou ritmo extremamente lento de 
execução, o que gera preocupação quanto ao aproveitamento adequado dos recursos 
investidos.
Mencionou também a situação da regularização do Loteamento no “Morro dos Klaus”, 
recentemente contemplado com recursos para viabilizar infraestrutura e calçamento, 
mas que depende da conclusão dos procedimentos legais e registrais.
Diante do exposto, o Parlamentar solicita que a Administração Municipal compareça 
ou encaminhe informações detalhadas a esta Casa Legislativa esclarecendo: a) o 
motivo da paralisação ou morosidade das obras mencionadas; b) a atual situação 
contratual e orçamentária de cada uma; c) e o cronograma previsto para retomada e 
conclusão.
Ressaltou que se trata de obras importantes para o desenvolvimento do Município e 
que os recursos foram buscados junto a parlamentares justamente para atender 
demandas da comunidade, razão pela qual a transparência e a prestação de 
informações se mostram essenciais.
Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de 
Santa Catarina, em 23 de fevereiro de 2026, em sua 16ª Legislatura, 2ª Sessão 
Legislativa, 1º período, 63º ano de sua Instalação Legislativa.
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FABRÍCIO WAGNER
Presidente