materia nº 14/2026

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 014/2026
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
FABRÍCIO WAGNER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do 
Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa 
Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 
65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.
Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na 49ª Sessão Ordinária, ocorrida no 
dia 24 de fevereiro de 2026, a indicação proposta pelo Parlamentar CLEBER JONAS 
WESCHENFELDER, que faz o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
“SOLICITA QUE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 
PRESTE INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE 
AGENDAMENTOS VIA WHATSAPP, TRANSPORTE DE 
PACIENTES E ADMINISTRAÇÃO DA DEMANDA DE 
EXAMES”.
DA JUSTIFICATIVA
O Parlamentar manifestou-se relatando que tem acompanhado, nos últimos dias, 
alguns desdobramentos e informações referentes aos serviços da Secretaria 
Municipal de Saúde, inclusive notícia veiculada recentemente acerca da implantação 
de sistema de agendamentos por meio do aplicativo WhatsApp.
Diante disso, solicita esclarecimentos quanto ao funcionamento do novo 
procedimento, especialmente:
• como se dará o fluxo dos agendamentos;
• se haverá profissional específico responsável por essa atividade 
ou se será desempenhada paralelamente a outras funções;
• como será administrada a demanda;
• e se haverá critérios de prioridade para determinados 
atendimentos.
Destacou que tais informações são necessárias aos próprios munícipes e para que os 
Vereadores possam prestar esclarecimentos adequados à comunidade quando 
questionados acerca do novo sistema.
Questionou ainda acerca de relatos envolvendo viagens e encaminhamentos de 
pacientes realizados por meio de linhas de ônibus comerciais, em substituição ao uso 
de veículos ou vans da Secretaria de Saúde, solicitando esclarecimentos quanto aos 
critérios adotados, motivação da medida, modo dos encaminhamentos e eventuais 
dificuldades enfrentadas pelos pacientes.
Por fim, solicitou informações acerca da situação dos exames, considerando que até 
então havia apenas informações de bastidores sobre eventual liberação. Requereu 
esclarecimentos formais sobre:
• como será administrada a demanda represada de exames;
• quais procedimentos serão adotados para normalização;
• e como se dará o atendimento daqui para frente.
Ressaltou que se trata de informações relevantes para o exercício da função 
fiscalizatória do Legislativo, bem como para que os Vereadores possam repassar à 
população dados claros e oficiais acerca dos serviços de saúde do Município.
Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de 
Santa Catarina, em 25 de fevereiro de 2026, em sua 16ª Legislatura, 2ª Sessão 
Legislativa, 1º período, 63º ano de sua Instalação Legislativa.
________________________
FABRÍCIO WAGNER
Presidente