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materia nº 18/2026

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 18 / 2026
Date 2026-03-10
Ementa“SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO SETOR DE URBANISMO, QUE REALIZE REPAROS NO SISTEMA DE DRENAGEM DA RUA JOÃO PANEGAZ, ATRAVÉS DA MANUTENÇÃO DE BOCA DE LOBO EXISTENTE E ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVO PONTO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS”.
native_id1587

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-11 Enviada para Sanção do Prefeito
2026-03-11 Redação Final
2026-03-10 Aguarda Redação Final
2026-03-10 Proposição aprovada
2026-03-10 Proposição apresentada em Plenário

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 018/2026
FABRÍCIO WAGNER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do 
Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa 
Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 
65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.
Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na 51ª Sessão Ordinária, ocorrida no 
dia 10 de março de 2026, a indicação proposta pelo Parlamentar FLÁVIO MARKUS, 
que faz a seguinte INDICAÇÃO:
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO SETOR 
DE URBANISMO, QUE REALIZE REPAROS NO SISTEMA DE 
DRENAGEM DA RUA JOÃO PANEGAZ, ATRAVÉS DA 
MANUTENÇÃO DE BOCA DE LOBO EXISTENTE E ESTUDO 
PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVO PONTO DE CAPTAÇÃO DE 
ÁGUAS PLUVIAIS”.
DA JUSTIFICATIVA
O Parlamentar manifestou-se relatando que recebeu solicitações de moradores da 
Rua João Panegaz, localizada no “Bairro Barth”, referente a problemas existentes no 
sistema de drenagem da via.
Informou que esteve no local para verificar a situação e constatou que uma das bocas 
de lobo se encontra interrompida ou trancada, não permitindo o escoamento 
adequado das águas pluviais. Em razão disso, a água acaba descendo pela via, 
ocasionando danos ao calçamento, que já apresenta sinais de deterioração.
Relatou ainda que moradores sugeriram a possibilidade de implantação de uma nova 
boca de lobo em ponto mais abaixo da via, nas proximidades da residência do Sr. 
Clerisson Schossler, medida que poderia contribuir para melhorar o escoamento da 
água e evitar novos danos à pavimentação.
Diante disso, solicitou que o setor de Urbanismo, juntamente com a Administração 
Municipal, realize avaliação técnica no local, promovendo os reparos necessários e 
analisando a viabilidade de instalação de novo ponto de drenagem, com o objetivo de 
solucionar o problema e preservar a infraestrutura da via.
Ressaltou que a medida é importante para garantir melhores condições de 
trafegabilidade e evitar que os danos existentes se agravem com o tempo.
Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de 
Santa Catarina, em 11 de março de 2026, em sua 16ª Legislatura, 2ª Sessão 
Legislativa, 1º período, 63º ano de sua Instalação Legislativa.
________________________
FABRÍCIO WAGNER
Presidente

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