materia nº 56/2015

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI n. 56/2015.



Autoriza o LIONS Clube de Guarujá do Sul a instalar monumento símbolo do Clube de Serviço em espaço público – Praça Balduíno Schneider.



O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o LIONS CLUBE DE GUARUJÁ DO SUL – SC a instalar junto a Praça Municipal Balduíno Schneider – Guarujá do Sul, o monumento símbolo do LIONS Internacional.

Parágrafo Único. O uso do espaço referido no caput deste artigo será sem ônus para o usuário.

Art.2º As despesas decorrentes da execução, instalação e conservação do monumento são de responsabilidade do LIONS Clube. 

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, em 01 de dezembro de 2015.

Em sua 13ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa, 2º período, 52º ano de sua Instalação Legislativa.



ALCIONE ROBERTO STRAUB                                                 MÔNICA REGINA TAUBE

Presidente                                                                                 1º Secretária