| Tipo | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2015 |
| Date | 2015-06-09 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação de Danças Folclóricas Ítalo-Germânicas Danzatori Del Zauber, do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina. |
| native_id | 364 |
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REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N.º 01/2015. Declara de Utilidade Pública a Associação de Danças Folclóricas Ítalo-Germânicas Danzatori Del Zauber, do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina. O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública à Associação de Danças Folclóricas Ítalo-Germânicas Danzatori Del Zauber na forma de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, estabelecida na Avenida João Pessoa, Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob nº 73.667.867/0001-79, com número de registro nº 000366, livro A-003, fls. 067, datado de 28/06/2006, Consolidado em 09/05/2014, Protocolo nº 000420 no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de São José do Cedro, com sede e foro na Comarca de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina. Art. 2º A entidade de que trata o Artigo anterior, ficam-lhe assegurados todos os direitos e vantagens previstas nas legislações vigentes. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, em 09 de junho de 2014. Em sua 13ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa, 1º período, 52º ano de sua Instalação Legislativa. ALCIONE ROBERTO STRAUB MÔNICA REGINA TAUBE Presidente 1º Secretária