| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2018 |
| Date | 2018-03-22 |
| Ementa | “SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE DÊ UMA ATENÇÃO ESPECIAL QUANTO AOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIO PARA PROJETAR OU ADQUIRIR UMA NOVA ÁREA PARA A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.” |
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INDICAÇÃO n. 27/2018.
GILMAR KLAUS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.
Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na Sessão do dia 20 de Março de 2018, a INDICAÇÃO VERBAL proposta pela parlamentar MÔNICA REGINA TAUBE, em nome da Bancada da Coligação “Experiência e Trabalho”, pela qual propõe a seguinte Indicação:
“SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE DÊ UMA ATENÇÃO ESPECIAL QUANTO AOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIO PARA PROJETAR OU ADQUIRIR UMA NOVA ÁREA PARA A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.”
JUSTIFICATIVA
A referida indicação tem como objetivo alertar o Executivo para que adote medidas antecipadas quanto aos procedimentos necessários para a aquisição de uma nova área ou para a projeção da área já existente no intuito de ampliar o cemitério municipal.
Cumpre frisar que os espaços vagos para a instalação de jazigos estão se esgotando e que a necessidade dos cumprimentos legais para sua implantação e funcionamento, devido aos riscos ambientais que podem causar, contam com um processo de liberação extremamente burocrático e moroso.
Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, em 22 de Março de 2018.
Em sua 14ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa, 1º período, 55º ano de sua Instalação Legislativa.
GILMAR KLAUS ILÁRIO BAUMGARDT
Presidente 1º Secretário