| Tipo | MOÇÃO LEGISLATIVA |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2018 |
| Date | 2018-02-15 |
| Ementa | MOÇÃO DE APELO PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM SERVIDOR A FIM DE SER REALIZADO O CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL. |
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA 50a ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE DIONISIO CERQUEIRA – SC.
MOÇÃO nº 01/2018
MOÇÃO DE APELO PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM SERVIDOR A FIM DE SER REALIZADO O CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO NO MUNICIPIO DE GUARUJÁ DO SUL.
A Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul, depois de cumpridas todas as formalidades legais, regimentais e deliberativas desta Casa, encaminha a presente Moção a Vossa Excelência, para que estude a viabilidade de deslocar um servidor para prestar atendimento aos munícipes de Guarujá do Sul, um dia por semana, nas dependências desta Casa de Leis, a fim de se realizar o cadastramento biométrico.
A presente solicitação é de suma importância, devido às dificuldades encontradas pelos munícipes para o deslocamento até a cidade de São José do Cedro para a realização do cadastramento, sendo este de cunho obrigatório.
Embora a cidade vizinha se localize à aproximadamente 10 km de distância, o deslocamento prejudica os trabalhadores urbanos que dependem do transporte rodoviário, fazendo com que muitos deixem de realizar o cadastramento, para não perder um dia de trabalho.
Da mesma forma, os trabalhadores rurais, residentes nas localidades interioranas, enfrentam a mesma dificuldade, em vista de que estes, só têm transporte coletivo, uma vez por semana até a cidade de Guarujá do Sul.
Logo, se o cadastramento fosse realizado no Município, facilitaria o acesso aos trabalhadores rurais, bem como, aos trabalhadores urbanos, de tal forma, que as empresas poderiam se organizar a fim de disponibilizar os funcionários em horários determinados, colaborando com a Justiça Eleitoral no atendimento.
No mais, quanto ao deslocamento do servidor para este município, desde já este Poder em concordância com o Poder Executivo se compromete a disponibilizar, nos dias de cadastramento, um servidor e um carro a serviço da Justiça Eleitoral.
Sendo o que tínhamos para o momento, aproveitamos a oportunidade para externar protestos de elevada estima e distinta consideração.
Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, em 15 de fevereiro de 2018.
Em sua 14ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa, 1º período, 55º ano de sua Instalação Legislativa.
GILMAR KLAUS JAIR JACÓ MALLMMAN ILÁRIO BAUMGARDT
Presidente Vice-Presidente 1ª Secretário
JAIR TIBOLLA CLEBER JONAS WESCHENFELDER
2º Secretário Vereador
MÔNICA REGINA TAUBE MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS
Vereadora Vereador
CLÓVIS CLAUDENIR FLÔRES ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA
Vereador Vereador