| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2018 |
| Date | 2018-05-15 |
| Ementa | “SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE INCLUA NA LEI QUE REGULA A ABERTURA DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO A EXIGÊNCIA DA INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS “LEDS” NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS NOVOS LOTEAMENTOS.” |
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INDICAÇÃO n. 42/2018.
GILMAR KLAUS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.
Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na Sessão do dia 15 de Maio de 2018, a INDICAÇÃO VERBAL proposta pelo parlamentar CLEBER JONAS WESCHENFELDER, pelo qual propõe a seguinte Indicação:
“SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE INCLUA NA LEI QUE REGULA A ABERTURA DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO A EXIGÊNCIA DA INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS “LEDS” NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS NOVOS LOTEAMENTOS.”
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária considerando que a Administração Municipal já tem o intuito e planeja investimentos anuais na iluminação pública, substituindo as lâmpadas tradicionais pelas de Led. Considerando, ainda, que previsto em lei essa exigência para os novos loteamentos, evita esse custo futuro para o Poder Público.
Ademais, estudos apontam que mesmo que a lâmpada Led tenha um custo mais elevado elas proporcionam até 80% de economia de energia em comparação com as soluções de iluminação tradicionais e requerem o mínimo de manutenção devido à vida útil extremamente longa.
Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, em 17 de Maio de 2018.
Em sua 14ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa, 1º período, 55º ano de sua Instalação Legislativa.
GILMAR KLAUS ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA
Presidente 1º Secretário/em exercício