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materia nº 47/2018

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 47 / 2018
Date 2018-05-29
Ementa“SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE NOTIFIQUE OS COMÉRCIOS QUE FAZEM USO DAS CALÇADAS PÚBLICAS PARA PROVER SEU ESTABELECIMENTO.”
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INDICAÇÃO n. 47/2018.



GILMAR KLAUS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.

Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na Sessão do dia 29 de Maio de 2018, a INDICAÇÃO VERBAL proposta pela parlamentar MÔNICA REGINA TAUBE, em nome da Bancada da Coligação “Experiência e Trabalho”, pela qual propõe a seguinte Indicação: 

“SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE NOTIFIQUE OS COMÉRCIOS QUE FAZEM USO DAS CALÇADAS PÚBLICAS PARA PROVER SEU ESTABELECIMENTO.”

 

 JUSTIFICATIVA

A presente indicação se faz necessária em virtude de que alguns estabelecimentos comerciais, principalmente bares, utilizam a calçada como extensão do comércio. 

Considerando que com isso dificulta a circulação de pedestre. E obriga muitas vezes, e; principalmente as mulheres desviarem do local tendo em vista que são alvos de insinuações.

Diante disso solicita-se que a Administração oriente os bares, principalmente, a não se utilizarem mais das calçadas públicas.



Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, em 30 de Maio de 2018.

Em sua 14ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa, 1º período, 55º ano de sua Instalação Legislativa.





GILMAR KLAUS                                                     ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

             Presidente                                                                   1º Secretário/em exercício

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