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materia nº 57/2018

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 57 / 2018
Date 2018-08-21
Ementa“SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE REFAZER O MAIS BREVE POSSÍVEL O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO”.
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INDICAÇÃO n. 57/2018.



GILMAR KLAUS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.

Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na Sessão do dia 21 de agosto de 2018, a INDICAÇÃO VERBAL proposta pela parlamentar Mônica Regina Taube, em nome da CÂMARA DE VEREADORES, pela qual propõe a seguinte Indicação: 



“SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE REFAZER O MAIS BREVE POSSÍVEL O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO”.



JUSTIFICATIVA

Referida Indicação se faz necessária em virtude de que o Plano Diretor do Município está desatualizado, haja vista ser do ano de 1986. 

Considerando que é um importante instrumento para promover a ordenação dos espaços habitáveis do Município e estabelecer uma estratégia de mudança no sentido de obter melhoria de qualidade de vida da comunidade local.

Considerando que Plano Diretor representa uma boa prática administrativa, por ser um dispositivo indispensável para que os investimentos em saneamento, transporte coletivo, saúde, educação, equipamentos urbanos, habitação popular sejam adequadamente distribuídos e beneficiem toda a população. 



Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, em 23 de Junho de 2018.

Em sua 14ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa, 2º período, 55º ano de sua Instalação Legislativa.



          GILMAR KLAUS                                                 JAIR TIBOLLA

             Presidente                                                           1º Secretário



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