| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-02-12 |
| Ementa | SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, DISPONIBILIZE UM PROFISSIONAL PARA AUXILIAR AS FAMÍLIAS DE PRODUTORES RURAIS A SE ADEQUAREM AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA COMERCIALIZAREM SEUS PRODUTOS NA FEIRA LIVRE MUNICIPAL |
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INDICAÇÃO n. 01/2019.
ILÁRIO BAUMGARDT, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.
Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na Sessão do dia 12 de Fevereiro de 2019, a INDICAÇÃO VERBAL proposta pela parlamentar MÔNICA REGINA TAUBE, em nome da Bancada da Coligação “Experiência e Trabalho”, pela qual propõe a seguinte Indicação:
“SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, DISPONIBILIZE UM PROFISSIONAL PARA AUXILIAR AS FAMÍLIAS DE PRODUTORES RURAIS A SE ADEQUAREM AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA COMERCIALIZAREM SEUS PRODUTOS NA FEIRA LIVRE MUNICIPAL”.
JUSTIFICATIVA
A referida indicação se dá pela necessidade da Administração Municipal disponibilizar um profissional para dar assessoria aos produtores rurais para se adequarem as normas reguladoras da Vigilância Sanitária, e assim, deixarem seus produtos de origem animal e vegetal aptos para o comércio na Feira Livre Municipal.
Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, em 12 de fevereiro de 2019.
Em sua 14ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 3º período, 56º ano de sua Instalação Legislativa.
ILÁRIO BAUMGARDT GILMAR KLAUS
Presidente 1º Secretário