| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2019 |
| Date | 2019-06-11 |
| Ementa | INSTITUI PLANTA MEDICINAL SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº14/2019 INSTITUI PLANTA MEDICINAL SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA. O PRESIDENTE da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, votou e aprovou a seguinte Lei: Art. 1º Institui a Marcela (nome científico Achyrocline Satureioides), a planta medicinal símbolo representativa do município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, aos 11 dias do mês de junho de 2019. Em sua 14ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa, 1º período, 56º ano de sua Instalação Legislativa. ILÁRIO BAUMGARDT GILMAR KLAUS Presidente 1ª Secretário