br-locleg corpus explorer

← Guarujá do Sul (SC)

materia nº 44/2019

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 44 / 2019
Date 2019-12-10
EmentaAUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id598

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 44/2019



AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



O PRESIDENTE da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, votou e aprovou a seguinte Lei:



Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no orçamento do Município de Guarujá do Sul, no exercício de 2019, destinado ao reforço do seguinte item orçamentário:

Órgão 06 – SECRETARIA DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO:

Unidade 01 – Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo:

Função 20 – Agricultura

Subfunção 606 – Extensão Rural

Programa 26 – Promoção e Extensão Rural

Atividade: 2.026 – Manutenção do Dpto de Agricultura

3.1.90.00.00.00.118 – Aplicações Diretas.....................................................R$ 10.000,00

Órgão 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES:

Unidade 02 – Departamento de Ensino Fundamental e Infantil:

Função 12 – Educação

Subfunção 361 – Ensino Fundamental

Programa 14 – Ensino Fundamental e Infantil

Atividade: 2.011 – Manutenção do Transporte Escolar

3.1.90.00.00.00.000 – Aplicações Diretas.....................................................R$ 10.000,00

-------------------------

Soma..........................R$ 20.000,00



Art. 2º Para dar cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, fica reduzido do orçamento vigente do Município de Guarujá do Sul, o seguinte item orçamentário:

Órgão 06 – SECRETARIA DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO:

Unidade 01 – Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo:

Função 17 – Saneamento

Subfunção 511 – Saneamento Básico Rural

Programa 8 – Abastecimento de Água

Atividade: 1.015 – Ampliação Sistemas de Distribuição de Água

4.4.90.00.00.00.118 – Aplicações Diretas.....................................................R$ 20.000,00

-------------------------

Soma..........................R$ 20.000,00



Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, aos 10 dias do mês de dezembro de 2019.



Em sua 14ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa, 2º período, 56º ano de sua Instalação Legislativa. 



__________________________



__________________________

ILÁRIO BAUMGARDT



GILMAR KLAUS

Presidente



1ª Secretário



open original →