materia nº 26/2019

INDICAÇÃO n. 26/2019.



ILÁRIO BAUMGARDT, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.

Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na Sessão do dia 29 de maio de 2019, a INDICAÇÃO VERBAL proposta pelo parlamentar ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, pela qual propõe a seguinte Indicação: 



“SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTUDE A VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE SUBSÍDIO PARA OS PRODUTORES RURAIS NA AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO”. 



JUSTIFICATIVA

Justifica-se o pedido o fato de o município receber uma quantidade muita baixa de calcário do Governo do Estado. Os produtores rurais do município necessitam desse minério para a correção da acidez do solo, no qual impede o desenvolvimento do plantio.

Salienta-se, que o município de Guarujá do Sul está recebendo cada vez menos quantidade, e em outros municípios a quantidade recebida sempre aumentar. Desde modo questiona-se sobre o que fazer para solicitar um aumento na quantidade que o Governo dispõe.

Uma solução seria a criação de um subsídio da administração municipal para que os produtores possam contratar um frete e adquirir a quantidade que quiser de calcário.

Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, em 31 de maio de 2019.



Em sua 14ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 3º período, 56º ano de sua Instalação Legislativa.





       ILÁRIO BAUMGARDT                                                         GILMAR KLAUS

                Presidente                                                                      1º Secretário