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materia nº 32/2019

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 32 / 2019
Date 2019-06-11
Ementa“SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INSTITUA A PROIBIÇÃO DA VENDA DE NARGUILÉ PARA MENORES E O USO EM LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO”.
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INDICAÇÃO n. 32/2019.



ILÁRIO BAUMGARDT, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.

Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na Sessão do dia 11 de junho de 2019, a INDICAÇÃO VERBAL proposta pelo parlamentar CLAUDENIR GOMES DOS SANTOS, do Partido dos Trabalhadores, pela qual propõe a seguinte Indicação: 



“SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INSTITUA A PROIBIÇÃO DA VENDA DE NARGUILÉ PARA MENORES E O USO EM LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO”. 





JUSTIFICATIVA

A presente proposição dispõe sobre tema que têm causado muita preocupação na sociedade, trata-se do uso do narguilé disseminado entre os nossos jovens.

O narguilé é um cachimbo de água no qual o tabaco aromatizado é queimado, com o uso de carvão, e é fumado por meio de uma mangueira.

Apesar dessa moda entre os jovens, advinda de hábito próprio da cultura Oriente Médio, ser fruto da falsa percepção de que o narguilé não geraria dependência com o tabaco, em virtude de se tratar de cachimbo d’água, na verdade, o narguilé é ainda mais prejudicial à saúde do que o cigarro.

Pesquisa do Instituto Nacional do Câncer (Inca) concluiu que uma hora de uso do narguilé equivale a fumar 100 cigarros.

Além disso, a fumaça do narguilé, aspirada pelo usuário, é composta por 100 vezes mais alcatrão, 4 vezes mais nicotina e 11 vezes mais monóxido de carbono.

Além disso, esse cachimbo também serve como porta de entrada para a introdução do vício do cigarro aos jovens.

Por isso, a fim de fechar o cerco em relação a esse hábito nefasto para os nossos jovens, propõem-se a presente indicação verbal com a finalidade de proibir a venda para menores e o consumo em locais públicos. 

Entende-se como locais públicos: praças, áreas de lazer, ginásios e espaços esportivos, escolas, bibliotecas, espaços de exposições, centro de eventos, vias e passeios públicos, bem como qualquer local onde houver concentração e aglomeração de pessoas.



Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, em 12 de junho de 2019.



Em sua 14ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 3º período, 56º ano de sua Instalação Legislativa.





       ILÁRIO BAUMGARDT                                                         GILMAR KLAUS

                Presidente                                                                      1º Secretário

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