br-locleg corpus explorer

← Guarujá do Sul (SC)

materia nº 8/2020

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 8 / 2020
Date 2020-06-16
Ementa“SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTUDE A VIABILIDADE DA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS NO PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID-19”.
native_id645

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

INDICAÇÃO n. 08/2020



ILÁRIO BAUMGARDT, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.

Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na Sessão do dia 16 de junho de 2020, a INDICAÇÃO VERBAL proposta pelo parlamentar ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, pela qual propõe a seguinte Indicação: 



“SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTUDE A VIABILIDADE DA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS NO PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID-19”.



JUSTIFICATIVA

A Presente Indicação se faz necessária em virtude da pandemia mundial do novo coronavírus COVID-19, que prejudicou não só a saúde, mas toda a economia mundial. 

O vereador salienta que grande parte dos munícipes está enfrentando dificuldades financeiras, e com essa taxa a ser paga só agravaria a situação econômica.

Com isso, sugere que a cobrança seja realizada após o término da pandemia, pois dessa forma, a administração estaria ajudando os munícipes que se encontram numa situação financeira delicada. 

Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, em 19 de junho de 2020.

Em sua 14ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa, 1º período, 57º ano de sua Instalação Legislativa.



__________________________



__________________________

ILÁRIO BAUMGARDT



GILMAR KLAUS

Presidente



1ª Secretário



open original →