| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2019 |
| Date | 2019-08-27 |
| Ementa | “SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTUDE A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO AOS NOVOS LOTEAMENTOS.” |
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INDICAÇÃO n. 47/2019. ILÁRIO BAUMGARDT, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I. Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na Sessão do dia 27 de agosto de 2019, a INDICAÇÃO VERBAL proposta pela parlamentar IRIA ROHENKOHL TAUBE, da Bancada “Experiência e Trabalho”, pela qual propõe a seguinte Indicação: “SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTUDE A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO AOS NOVOS LOTEAMENTOS.” JUSTIFICATIVA O pedido em epígrafe seria para que a administração municipal estude a viabilidade da implantação de um programa de incentivo aos novos loteamentos. Devido aos altos custos que absorve os loteadores, os mesmos solicitam que a administração estude a viabilidade de auxiliar os parcelamentos de solos com as máquinas da Secretaria de Transportes e Obras no que tange à abertura de valas, terraplanagem, aterramento, e demais serviços relativos de acordo com a necessidade de cada loteador. Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, em 03 de setembro de 2019. Em sua 14ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa, 2º período, 56º ano de sua Instalação Legislativa. _________________________ ______________________ ILÁRIO BAUMGARDT GILMAR KLAUS Presidente 1º Secretário