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materia nº 3/2020

Tipo MOÇÃO LEGISLATIVA
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-09-01
Ementa“MANIFESTAR REPÚDIO ÀS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S.A – CELESC, EM VIRTUDE DO REAJUSTE TARIFÁRIO DE 8,14% NA TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA”.
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MOÇÃO nº 03/2020



A Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, depois de cumpridas todas as formalidades legais, regimentais, encaminha a presente MOÇÃO DE REPÚDIO às Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CELESC, com o seguinte objetivo:



“MANIFESTAR REPÚDIO ÀS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S.A – CELESC, EM VIRTUDE DO REAJUSTE TARIFÁRIO DE 8,14% NA TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA”.



JUSTIFICATIVA:



Considerando que, tal aumento é totalmente discordante com as inúmeras ações adotadas pelos Entes Federativos, as quais visam minimizar os impactos sociais e principalmente econômicos acarretados pela proliferação do novo Coronavírus.

Considerando que, não há necessidade para tal aumento, haja vista que a presente empresa, obteve um ganho de R$ 60,7 milhões, no segundo trimestre de 2020, representando um aumento de 14% em relação ao período homólogo do ano anterior. 

Considerando que, muitos trabalhadores perderam seu emprego, sendo em grande parte das ocasiões a única fonte geradora de renda da família, ademais o reajuste prejudicará também os donos de pequenos negócios que mantiveram suas atividades paralisadas por um longo tempo em virtude do isolamento social.

Considerando que a movimentação econômica do Município se baseia no setor agrícola, o qual demanda de intenso uso da rede elétrica devido à aparelhagem que fabrica e mantém a produção em perfeito estado de conservação para exportação e consumo próprio.

Diante do exposto, a Casa Legislativa de Guarujá do Sul, manifesta-se em oposição ao aumento de 8,14% na taxa de energia elétrica, sendo o mesmo abusivo e incompatível com o atual momento que perdura no Estado Catarinense.

Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, em 01 de Setembro de 2020.

Em sua 14ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa, 2º período, 57º ano de sua Instalação Legislativa.



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ILÁRIO BAUMGARDT

Presidente da Câmara de Vereadores



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JAIR TIBOLLA

GILMAR KLAUS

Vice-Presidente



1º Secretário

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JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

2º Secretário



Vereador

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CLEBER JONAS WESCHENFELDER

IRIA ROHENKOHL TAUBE

Vereador



Vereadora

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JAIR JACÓ MALLMANN

MÔNICA REGINA TAUBE

Vereador

Vereadora



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