materia nº 5/2020

DECRETO LEGISLATIVO n. 05/2020



DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, ILÁRIO BAUMGARDT, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Art. 2º, §2º, V, combinado com o Art. 65, inciso I, alínea L, do Regimento Interno promulga o seguinte Decreto Legislativo:



Art. 1º Decreta ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2020.



Art. 2º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, aos 27 dias do mês de outubro de 2020.

Em sua 14ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa, 2º Período, 57º ano de sua Instalação Legislativa.



Ilário Baumgardt

Presidente



Certifico que o presente Decreto Legislativo foi publicado e registrado nesta Secretaria em data supra.



Gilmar Klaus

1º Secretário