materia nº 13/2020

INDICAÇÃO n. 13/2020



ILÁRIO BAUMGARDT, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.

Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na Sessão do dia 20 de outubro de 2020, a INDICAÇÃO VERBAL proposta pelo parlamentar ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, pela qual propõe a seguinte Indicação: 



“SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTUDE A VIABILIDADE DE ESTENDER O PROGRAMA “BÔNUS AGRÍCOLA” PARA OS DEMAIS PRODUTORES RURAIS NÃO ATENDIDOS PELA ATUAL LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO”.

JUSTIFICATIVA

A referida indicação tem por finalidade incentivar os produtores agropecuários, em geral, haja vista que o setor é um importante colaborador para o desenvolvimento municipal.

O Vereador salienta que o Programa “Bônus Agrícola” atende apenas os produtores municipais de gado leiteiro. Com isso, sugere que os demais setores agrícolas do Município também sejam abrangidos pelo programa mencionado, o parlamentar relata que a presente ação irá fomentar o ramo e beneficiará também os produtores locais.

Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, em 26 de outubro de 2020.

Em sua 14ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa, 2º período, 57º ano de sua Instalação Legislativa.



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ILÁRIO BAUMGARDT



GILMAR KLAUS

Presidente



1ª Secretário