materia nº 14/2020

INDICAÇÃO n. 14/2020.



ILÁRIO BAUMGARDT, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.

Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na Sessão do dia 03 de novembro de 2020, a INDICAÇÃO VERBAL proposta pelo parlamentar CLEBER JONAS WESCHENFELDER, do Partido dos Trabalhadores, pela qual propõe a seguinte Indicação: 



“SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTUDE A VIABILIDADE DA PARCERIA COM A CASAN, PARA QUE A MESMA SUBSIDIE O PAGAMENTO DA TAXA PARA O FORNECIMENTO DA ÁGUA PARA OS PRODUTORES RURAIS, EM VIRTUDE DA ESCASSEZ".



JUSTIFICATIVA:

Atualmente devido a grande estiagem, muitos produtores estão passando por dificuldade em razão da falta de água em suas propriedades.

Assim, o Poder Público vem auxiliando os produtores com o transporte, como por exemplo, na contratação de um caminhão tanque, porem a taxa cobrada pela Casan está se tornando um empecilho para os produtores.

Diante disso, o parlamentar solicita que a Administração Pública estude a viabilidade com a Casan para que a mesma subsidie a referida taxa diante do atual momento vivenciado pela escassez de água

Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, em 10 de novembro de 2020.

Em sua 14ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa, 2º período, 57º ano de sua Instalação Legislativa.

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ILÁRIO BAUMGARDT

GILMAR KLAUS

Presidente

1º Secretário