| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2021 |
| Date | 2021-02-02 |
| Ementa | “SOLICITA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESCLARECIMENTOS SOBRE O TRANSPORTE DE MUNÍCIPES PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS NA AGÊNCIA DO INSS, NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC”. “SOLICITA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES ACERCA DO NÚMERO DE DOSES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO, DA VACINA DO CORONAVÍRUS, E SE POSSÍVEL, A RELAÇÃO DOS SERVIDORES ATÉ ENTÃO IMUNIZADOS PELAS VACINAS”. |
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INDICAÇÃO n. 03/2021.
CLEBER JONAS WESCHENFELDER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.
Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na Sessão do dia 02 de fevereiro de 2021, a INDICAÇÃO VERBAL proposta pelo Bloco Parlamentar composta pelo Movimento Democrático Brasileiro - MDB, Partido Socialista Brasileiro - PSB, e Partido Social Democrático - PSD, que representam a Bancada de Oposição, pela qual propõe a seguinte Indicação:
“SOLICITA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESCLARECIMENTOS SOBRE O TRANSPORTE DE MUNÍCIPES PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS NA AGÊNCIA DO INSS, NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC”.
“SOLICITA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES ACERCA DO NÚMERO DE DOSES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO, DA VACINA DO CORONAVÍRUS, E SE POSSÍVEL, A RELAÇÃO DOS SERVIDORES ATÉ ENTÃO IMUNIZADOS PELAS VACINAS”.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa buscar esclarecimentos acerca do transporte de munícipes para a realização de pericia administrativa, junto ao INSS.
Importante relatar que em contato com alguns munícipes, estes relataram que a Secretaria Municipal de Saúde estaria disponibilizando transporte de segurados do INSS, e, que, não estaria disponibilizando o transporte de forma igualitária para todos os munícipes, sendo que, para alguns foi negado.
Diante desta circunstância, se faz necessário que a Secretária da Saúde preste os devidos esclarecimentos.
Da mesma forma, a fim de informações e fiscalização requerer seja encaminhado a esta Casa de Leis, o relatório referentea aplicação da Vacina contra o COVID19, constando quantas doses foram aplicadas e os beneficiários.
Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, em 03 de fevereiro de 2021.
Em sua 15ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 1º período, 58º ano de sua Instalação Legislativa.
CLEBER JONAS WESCHENFELDER
Presidente
SONIA L. K. ROSENBACH
1º Secretária