materia nº 35/2021

INDICAÇÃO VERBAL n°. 35/2021.



CLEBER JONAS WESCHENFELDER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.

Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na Sessão do dia 06 de abril de 2021, a INDICAÇÃO VERBAL proposta pelo parlamentar JAIR TIBOLLA - PSB, pela qual propõe a seguinte Indicação: 



"SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE SEJA ESTUDADA UMA FORMA DE INCENTIVO AOS LOTEADORES DO MUNICÍPIO"



	JUSTIFICATIVA:

	O Parlamentar relata que o Processo de Loteamento tem um alto custo, e é de alta complexibilidade. No momento o Município possui 4 loteamentos em andamento, e em conversa com os Loteadores, foi solicitado que se buscasse uma forma de incentivo, uma vez que estão investindo no município,  seria importante que a Administração Municipal também tivesse participação, considerando a grande burocracia e custos que se tem, além da demora com licenças. Entende-se que o Município vai arrecadar impostos com os terrenos, e que seria justo então a participação neste processo, como por exemplo na abertura de ruas.

		Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, em 08 de abril 2021.

	Em sua 15ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 1º período, 58º ano de sua Instalação Legislativa.











CLEBER J. WESCHENFELDER                               SONIA L. K. ROSENBACH

Presidente                                                             1º Secretária