materia nº 8/2021

MOÇÃO Nº 08/2021



A Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, depois de cumpridas todas as formalidades legais, regimentais, encaminha a presente MOÇÃO DE APELO, proposta pelo parlamentar CLEBER JONAS WESCHENFELDER com aprovação unânime dos demais vereadores, a fim de requerer ao MINISTÉRIO  DA AGRICULTURA, PECUARIA A ABASTECIMENTO,  com o seguinte objetivo:



"MANIFESTAR APELO PARA QUE SEJAM PENSADAS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE MINIMIZEM A SITUAÇÃO DA ESTIAGEM NO MUNICÍPIO".



JUSTIFICATIVA:

A presente Moção visa buscar soluções que minimizem a situação de estiagem no município.

Considerando a situação dos agricultores familiares do município e da região, que vem enfrentando dificuldades pela estiagem e também pela praga das cigarrinhas, onde as plantações se perderam quase que totalmente, outras servindo apenas para silagem, perdendo muito sua qualidade por conta da praga.

Considerando as grandes perdas sofridas na safra dos agricultores o que representará economicamente para muitas famílias e também para o Município.

Considerando o corte expressivo no orçamento da União para a Agricultura Familiar.

Considerando que boa parte do movimento econômico do Município é feito pelos agricultores.

Considerando que devido à estiagem, o Município teve pedido de Situação de Emergência aprovado pelo Governo do Estado.

.Diante do exposto, percebe-se a situação preocupante, e a importância de serem pensadas estratégias de Políticas Públicas, algum tipo de subsidio, custeio, ou outra ferramenta que possa minimizar a perda destes agricultores.

Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, em 31 de março de 2021.

Em sua 15ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 1º período, 58º ano de sua Instalação Legislativa.





CLEBER JONAS WESCHENFELDER

Presidente da Câmara de Vereadores