materia nº 43/2021

INDICAÇÃO n. 43/2021.



CLEBER JONAS WESCHENFELDER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.

Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na Sessão do dia 11 de maio de 2021, a INDICAÇÃO VERBAL proposta pelo Parlamentar MÁRIO PAGNO - PSD,  pela qual propõe a seguinte Indicação:





"SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE ENVIE RELATÓRIO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO LOCALIZADO NA LINHA BAIXO ARARA".  









JUSTIFICATIVA:

	

.   	A presente Indicação, visa esclarecer alguns questionamentos referentes a algumas áreas da Comunidade de Baixo Arara.

	O Parlamentar relata que recebeu a informação de que existem moradias construídas em área de Propriedade do Município, e que por este motivo não é possível instalarem energia elétrica aos moradores.

	Diante do exposto, necessário se faz, esclarecer tal situação para que sejam tomadas as devidas providências para a regularização.

	Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, em 12 de maio de 2021.

	Em sua 15ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 1º período, 58º ano de sua Instalação Legislativa.











CLEBER JONAS WECHENFELDER                                      SONIA L. K. ROSENBACH

Presidente                                                               1º Secretária