| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2021 |
| Date | 2021-09-23 |
| Ementa | “SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DE SEUS SETORES RESPONSÁVEIS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UMA LEI MUNICIPAL SOBRE A ECONOMIA SOLIDÁRIA." |
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INDICAÇÃO N. 96/2021.
CLEBER JONAS WESCHENFELDER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.
Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na Sessão do dia 23 de setembro de 2021, a INDICAÇÃO VERBAL proposta pela Parlamentar MARCIA ANDRÉIA FERNANDES - PT, pela qual propõe a seguinte Indicação:
“SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DE SEUS SETORES RESPONSÁVEIS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UMA LEI MUNICIPAL SOBRE A ECONOMIA SOLIDÁRIA."
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação objetiva que seja criada a Lei Municipal de Economia Solidária.
A referida Lei é de relevante importância, uma vez que é fundamental para que o Município possa receber recursos, para a organização de famílias agricultoras, artesãs, pessoas que trabalham com reciclagens, dentre outros.
A Parlamentar se coloca a disposição para discussão sobre o assunto e também se fica a disposição para colaborar no que for necessário.
O Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder reforçou a importância da criação da lei, e contribuiu relatando que no ano de 2018 participou de um roteiro de discussões sobre o assunto a nível estadual, e que o Estado conta com uma Lei que poderá servir de subsídio para o município.
Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, em 28 de setembro de 2021.
Em sua 15ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 1º período, 58º ano de sua Instalação Legislativa.
CLEBER JONAS WESCHENFELDER SONIA L. K. ROSENBACH
Presidente 1º Secretária