materia nº 31/2021

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 31/2021





Dispõe sobre o processo de desmembramento de partes da chácara nº 01, objeto da matrícula 11.903, e das outras providências.





O PRESIDENTE da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, votou e aprovou o seguinte Projeto de Lei:



Art. 1º - Fica autorizado o desmembramento da chácara nº  01 (UM), com área de 48.261,38m², (Quarenta e oito mil e duzentos sessenta e um metros e trinta e oito decímetros quadrados), sem benfeitorias, situado no perímetro urbano do Município de Guarujá do Sul, SC, matriculada sob nº 11.903 do CRI – Cartório de Registro de Imóveis de São José do Cedro, SC, que consta pertencer a PEDRINHO GRAEFF, inscrito no CPF 526.451.509-34 e JOÃO FEIX, inscrito no CPF 308.094.369-49 e sua esposa CLARICE FEIX, inscrita no CPF 015.129.159-47, que com mapa, A.R.T. e memorial assinado pelo Técnico Agrícola/Agropecuária João Carlos Anzolin,  CFTA - CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS/AGROPECUÁRIA nº 5262445594-9,  passa a ter a seguinte descrição:



DO DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA 31, Matrícula 11.903;



IMÓVEL PRIMITIVO: chácara nº 01 (UM), com área de 48.261,38m², (Quarenta e oito mil e duzentos sessenta e um metros e trinta e oito decímetros quadrados), sem benfeitorias, situado no perímetro urbano do Município de Guarujá do Sul, SC, confrontando:



NORTE: Na distância de 349,84m e azimute de 266°05'22'' confrontando com Parte do Lote Rural n° 73 de propriedade de Valdir Roque Winter e sua esposa Irene Maria Klein Winter, Cosmo José da Silva, Rita de Cássia Aparecida Moraes, Léo Weber e sua esposa Salete de Lurdes Mota Leal Weber, matrícula n° 7.082, e Demilson Spironello e sua esposa Cláudia Balbinot, matrícula 5.337, por linha reta e seca;



SUDOESTE: Na distância de 173,53m e azimute de 116°39'04'', na distância de 12,61m em linha curva com raio de 26,00m, na distância de 181,52m e azimute de 144°26'53” confrontando com a Rua Sabino Staub, antiga estrada geral;



SUL:Na distância de 97,20m e azimute de 85°11'28'' confrontando com Parte da Chácara n° 2 de propriedade de João Renato Diehl e sua esposa Iria Diehl, matrícula n° 328, e com à chácara nº 12, Matrícula 11.646, dividida pela antiga estrada geral que ligava o município de Guarujá do Sul a Dionísio Cerqueira, de propriedade de Tarso Dienstman, Nelci Catarina Dienstman, José Luis Volkweis e Adriana Volkweis por linhas reta e seca;



LESTE:Na distância de 250,00m e azimute de 355°52'54'' confrontando com Parte da Chácara n° 2 de propriedade de João Renato Diehl e sua esposa Iria Diehl, matrícula n° 328, por linhas reta e seca;





ÁREA DESMEMBRADA: Parte da chácara nº 01-B (UM “B”), com área de 4.604,96m², (Quatro mil seiscentos e quatro metros e noventa e seis decímetros quadrados), sem benfeitorias, situado no perímetro urbano do Município de Guarujá do Sul, SC, confrontando:



NORTE: na distância de 149,19m e azimute de 266°05'22'', confrontando com Parte do Lote Rural n°73, de propriedade de Valdir Roque Winter e sua esposa Irene Maria Klein Winter, Cosmo José da Silva, Rita de Cássia Aparecida Moraes, Léo Weber e sua esposa Salete de Lurdes Mota Leal Weber, matrícula n°7.082, por linha reta e seca;



SUDOESTE: Na distância de 121,41m e azimute de 116°39'04'', confrontando com a Rua Sabino Straub, antiga estrada geral;



SUDESTE: Na distância de 76,19m e azimute de 31°57'52'', confrontando com a chácara nº01, matrícula nº11.903, de propriedade de Pedrinho Graeff,João Feix e sua esposaClarice Feix



ÁREA REMANESCENTE: Parte da chácara nº 01-A (UM “A”), com área de 43.656,42m², (Quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e seis metros e quarenta e dois decímetros quadrados), sem benfeitorias, situado no perímetro urbano do Município de Guarujá do Sul, SC, confrontando:



NORTE: Na distância de 200,65m e azimute de 266°05'22'', confrontando com Parte do Lote Rural n°73 de propriedade de Valdir Roque Winter e sua esposa Irene Maria Klein Winter, Cosmo José da Silva, Rita de Cássia Aparecida Moraes, Léo Weber e sua esposa Salete de Lurdes Mota Leal Weber, matrícula n°7.082 e Demilson Spironello e sua esposa Cláudia Balbinot, matrícula 14.907, por linha reta e seca;



NOROESTE: Na distância de 76,19m e azimute de 31°57'52'', confrontando com a chácara nº01 “B” matrícula nº11.903, de propriedade de Pedrinho Graeff,João Feix e sua esposaClarice Feix,



SUDOESTE: Na distância de 52,12m e azimute de 116°39'04'', na distância de 12,61m em linha curva com raio de 26,00m, na distância de 181,52m e azimute de 144°26'53”, confrontando com a Rua Sabino Straub, antiga estrada geral;



SUL: Na distância de 97,20m e azimute de 85°11'28'', confrontando com Parte da Chácara n°2 de propriedade de João Renato Diehl e sua esposa Iria Diehl, matrícula n°328 e com à parte da chácara nº12, matrícula 11.646, dividida pela antiga estrada geral que ligava o município de Guarujá do Sul a Dionísio Cerqueira, de propriedade de Tarso Dienstman, Nelci Catarina Dienstman, José Luis Volkweis e Adriana Volkweis por linhas reta e seca;



LESTE:Na distância de 250,00m e azimute de 355°52'54'', confrontando com Parte da Chácara n°2 de propriedade de João Renato Diehl e sua esposa Iria Diehl, matrícula n°328, por linhas reta e seca;



Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.





Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, aos 24 de setembro de 2021, em sua 15ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 1º período, 58º ano de sua Instalação Legislativa. 











CLEBER J. WESCHENFELDER                            SÔNIA L. K. ROSENBACH                                      Presidente                                                                                       1ª Secretária