materia 7/2021 — Guarujá do Sul (SC)

Tipo	PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano	7 / 2021
Date	2021-10-21
Ementa	CRIA A “GALERIA CÂMARA FOTOGRÁFICA” NO SITE OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MENSAGEM LEGISLATIVA N. 07/2021

SENHORES PARLAMENTARES,

Encaminhamos ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores para apreciação e votação o Projeto de Resolução n. 07/2021 de iniciativa da Mesa Diretora que “CRIA A GALERIA CÂMARA FOTOGRÁFICA” NO SITE OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O presente Projeto visa divulgar e registrar acontecimentos atuais e de resgatar a história cultural, esportiva, geográfica, paisagística e o desenvolvimento histórico, socioeconômico do Município de Guarujá do Sul – SC, através de registros fotográficos disponibilizados pelos munícipes.

É uma parceria entre o Poder legislativo e a comunidade Guarujaense, em que se buscará resgatar e registrar fatos históricos e relevantes, eventos climáticos, esportivos e sociais, bem como, possibilitará acompanhar o crescimento e o desenvolvimento do nosso Município.

Se trata de um projeto de cunho cultural e histórico, que despertará aos munícipes lembranças marcantes que fizeram história em Guarujá do Sul, e que também, fará a história no futuro do nosso Município.

Na certeza do acolhimento da proposição, reiteramos aos Ilustres Colegas, votos de estima e consideração.

Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, aos 29 dias do mês de setembro de 2021.

Em sua 15ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 1º Período, 58º ano de sua Instalação Legislativa.

Cleber Jonas Weschenfelder

Luiz Carlos Seibel

Presidente

Vice Presidente

Sônia Lucia Kuhn Rosenbach

Rodrigo André Lunkes

1ª Secretário

2ª Secretário

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2021

CRIA A “GALERIA CÂMARA FOTOGRÁFICA” NO SITE OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, através de seus membros, no uso das prerrogativas orgânicas e constitucionais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que encaminhou ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, para apreciação e votação o seguinte Projeto de Resolução:

Art. 1º. Fica criada no sitio oficial do Poder Legislativo de Guarujá do Sul - SC a “GALERIA CÂMARA FOTOGRÁFICA”, com o objetivo de divulgar e registrar acontecimentos atuais e de resgatar a história cultural, esportiva, geográfica, paisagística e o desenvolvimento histórico, e socioeconômico do Município de Guarujá do Sul – SC, através de registros fotográficos disponibilizados pelos munícipes.

Parágrafo Único. A galeria descrita no caput deste artigo consistirá em um espaço devidamente identificado no sitio oficial da Câmara Municipal, destinado à exposição de imagens por reprodução fotográfica, de fatos atuais e/ou históricos ocorridos no Município.

Art. 2º. As imagens fotográficas deverão ser encaminhadas no e-mail da Câmara Municipal: câmara@guarujadosul.sc.gov.br ou através do whatsapp (49) 3642 0291, contendo o breve histórico do registro fotográfico e a identificação do autor e/ou colaborador.

Parágrafo Primeiro. O presidente da Câmara Municipal, anualmente, designará, através de Portaria, uma Comissão composta por: Servidor Público do Poder Legislativo, colaboradores e voluntários representantes do Poder Executivo e membros de associações culturais do Município de Guarujá do Sul, para analisar e decidir sobre a publicação de imagens fotográficas, quando o servidor público da Câmara Municipal, responsável pela publicação, entender que a fotografia não respeita as normas contidas nesta Resolução.

Parágrafo Segundo. Não serão publicadas imagens fotográficas que registram fatos de cunho politico-eleitoral, propagandas, ou que ferem os direitos e os princípios constitucionais inerentes a dignidade humana.

Parágrafo Terceiros. No registro fotográfico publicado constará o nome da pessoa responsável que encaminhou a imagem fotográfica e o breve histórico do fato e local que aconteceu o evento registrado.

Art. 3º. É de inteira responsabilidade, os registros fotográficos encaminhados para publicação, do autor ou colaborador.

Parágrafo Único. Ao encaminhar as imagens fotográficas à Câmara Municipal, o autor do registro e/ou colaborador, automaticamente, assume a responsabilidade da verdade dos fatos registrados e da divulgação de imagens pessoais, avalizando a concordância e autorização das pessoas envolvidas no registro fotográfico, isentando a Câmara Municipal de qualquer responsabilidade e eventual dano.

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta do Orçamento vigente da Câmara Municipal de Vereadores.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.