materia nº 23/2022

INDICAÇÃO N. 23/2022.



CLEBER JONAS WESCHENFELDER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.

Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na Sessão do dia 24 de março de 2022, a INDICAÇÃO VERBAL proposta pela Parlamentar MARCIA ANDRÉIA FERNANDES - PT, pela qual propõe a seguinte Indicação:





"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE TOME PROVIDÊNCIAS EFETIVAS CONTRA OS DONOS DE TERRENOS QUE ESTÃO ABANDONADOS NO MUNICÍPIO.





JUSTIFICATIVA:



	A parlamentar comenta, que já há uma forma de cobrança pela Prefeitura quanto a isso, com a notificação dos proprietários e, se em quinze dias não realizarem a limpeza, a Prefeitura realiza e cobra no IPTU, mas consideram que seja conveniente para algumas pessoas, que deixam os terrenos abandonados durante o ano e acabam pagando a referida taxa, sem se preocuparem em fazer a limpeza com freqüência, comentou ainda que estamos vivendo um cenário grave em relação à dengue, pois há vários municípios na região declarando endemia, e que em Guarujá do Sul havia sessenta e nove focos notificados e um caso positivo da doença, e esses terrenos mal cuidados podem conter o foco e disseminar a doença.



Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, em 08 de março de 2022.



Em sua 15ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa, 2º período, 59º ano de sua Instalação Legislativa.







CLEBER JONAS WESCHENFELDER                                SONIA L. K. ROSENBACH

                   Presidente                                                                1º Secretária