| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 874 / 1989 |
| Date | 1989-04-26 |
| Ementa | APROVA TERMOS DE CONVÊNIO COM A FESC, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1170 |
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APROVA TÊRMOS DE CONVÊNIO COM A FESC, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Clemente Conte,. Prefeito Municipal de Guarujá do Sul,. Estado de Santa Catarina, TORNA PÚBLICO a todos os habitantes deste Municipio, que a Câmara M nicipal de Vereadores votou, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei: ART. 1º —- Fica aprovado em toda sua integra forma e teor os termos de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e a FUN DAÇÃO EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA -FESC-, conforme cópia do Convênio em anexo, parte Integrante da presente Lei, ART. &* — Revogam-se as disposições em contrario, entrando a presen- te Lei em vigor na data de sua publicação, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 26 de Abril de 1,989 7 E 2 E sq Sa Nenegazzo Secretário de Administração — Certificamos que a presente Lel fol publicada Secretaria em data supra.