| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 876 / 1989 |
| Date | 1989-04-26 |
| Ementa | APROVA TERMO DE CONVÊNIO Nº 43/89 COMA APRODEGS ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1172 |
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APROVA TÊRMO DE CONVÊNIO Nº 43/89 COM A !! APRODEGS! ASSOCIAÇÃO PRÓ-DE- SENVOLVIMENTO DE GUARUJÁ DO SUL, CON TENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Clemente Conte,. Prefeito Municipal de Guaruja do Sul,. Estado de Santa Catarina, TORNA PÚBLICO a todos os habitantes deste Municipio, que a Câmara M nicipal de Vereadores votou, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei: ART. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a * APRODEGS"! ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOL- VIMENTO DE GUARUJÁ DO SUL, visando mn cobertura de parte das despesas oriundas com Divulgações e Manutenção de Ale jamentos, conforme copia de Convênio em anexo, parte inte grante da presente Lel, ART. 2º — Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presen- te Lei em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 26 de Abril de 1,989 ad E = Wo c Jósé Cários Nenegazzo Secretário de Administração - Certificamos que a presente Lei foi publicada e da nesta Secretaria em data supra.