norma nº 878/1989

Estudo de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 700/86, E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clemente Conte,. Prefeito Municipal de Guaruja do Sul,. Estado de
Santa Catarina,
TORNA PÚBLICO a quem interessar possa que a Câmara Municipal de Ve-
readores votou, aprovou e EU sanciono a seguínte Lei:
ART. 1º = O Art, 2º da Lei nº 700/86 de 31 de março de 1,986, passa
à ter a seguinte redação!
" ART, 2º" - Os cargos de Secretario Municipal, Chefe de
Gabinete, Assessor Especial, Assessor Jurídico, Auxiliar
de Administração, Assistente, Administrador Distrital, Mê
dico, Odontólogo e Bioquímico, são classificados no Grupo
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - "DAS".
O Anexo 1 A da Lei nº 700/86, passa a ter a seguinte reda
ção:
“ ANEXO - TA!
GRUPO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
CÓDIGO - DAS
TOTAL DE VAGAS - 29
CARGO Nº DE VAGAS
SECRETÁRIO MUNICIPAL 08
CHEFE DE GABINETE 01
ASSESSOR ESPECIAL 05
ASSESSOR JURÍDICO 01
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO ua
ASSISTENTE [2
ADMINISTRADOR DISTRITAL o2
MÉDICO oz
ODONTÓLOGO 01
BTOQUÍNICO 01
No Anexo I da Lei nº 700/86, fica ampliado mais os se-
guintes Níveis:
pAS - 107 - 1200% DAS 117 - 2200%
DAS 108 1300% DAS 118 2300%
DAS 109 1400% DAS 119 2400%
DAS - 110 = 1500% DAS = 120 - 2500%
DAS 111 1600% DAS 121 2500%
DAS 112 1700% DAS 122 2700%
DAS 113 1800% DAS 123 2800%
DAS 114 1900% DAS 124 — 2900%
DAS 115 2000% DAS » 125 3000%
DAS 116 2100% DAS 126 3100%
Cont..Fls..11
ART, 74
Estudo de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
Fis..I1
Cont..LEI Nº 878/89
DAS 127 3200% DAS 134 3900%
DAS 128 3300% DAS 135 4000%
DAS 129 3400% += DAS 136 4100%
DAS 130 3500% DAS 137 4200%
DAS 131 a600% DAS 138 4300%
DAS 132 3700% "DAS 139 4400%
DAS 135 3800% DAS 140 - 4500%
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder o
reenquadramento, atraves da elevação de Níveis, do quadro
de Servidores Públicos Municipais, exceto os Secretários,
na base de 40% (quarenta porcento) sobre o nível atual.
Arredondando-se para maior quando for o caso,
Fica Igualmente o Poder executivo Municipai autorizado a
elevar o nível de vencimento do cargo de Secretário Munl-
cipal passando de DAS 97 para DAS 110,
Ficam excluídos do Art. 4? desta lei, os servidores PúblL
cos Municipais admitidos no ano de 1.989, ou já reenqua-
drados no presente exercicio.
Revógam-se as disposições em contrário, entrando & presen
te Lei em vigor a partir de 1º de mato de 1,989,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
10 de Maio de 1,989
Carlos Menegazzro
Secretario de Administração.
- Certificamos que a presente lei foí publicada trada nesta
Secretaria em data supra,
4 PO NE VON TOM DITO
+
to
| AIR Prefeitura Municipal de
De 89.940 = Guarujá do Sul :
-
ANEXO - T-
GRUPO = DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUFERICR
CÓDIGO -DAS-
NivIIS E VENCIMENTOS
em Salérios llínimos
090%
DAS= 6 100%
DAS- 7 110%
DAS= 6 120%
DAS- 9 130%
DAS-10 140%
DAS-I2 150%
DAB-12 260%
DAS-13 170R
DAS-14 ah0%
DA5-15 190%
nAS-16 200%
DAS-17 210%
DAB-18 apoá
DkS-19 230%
Di3-20 240%
DAS-22 250%
DAS=P2 p6Og
"
"
"
,
“
"
"
"
"
"
“
DAS-23 2706
"
"
"
"
"
"
n
"
"
“
n5-24 280%
DAD=25 290%
DAS-26 300%
DA5-27 310%
DAS-25 3206
DAB-29 330%
DAB-30 340%
DaS-32 350%
DAS- 99 1030%
DAS-100 1040%
DAS-101 10507
DAS-102 1060%
DA8-103 1070%
DhS-32 360% DAS-104 1080%
DAS=33 370% DAS-105 1090%
DiS-34 3805 DAS-106 1100%
DAE-35 3908
DAS-36
GABINDID DO PASFEITO MUNICIPAL, em 31 HE KARÇO DE 1,986
ú OT perfis EEE OD)