norma nº 891/1989

Estudo de Manta Caturisia
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
LEI mw" Bo1/84
MITORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNTOILPAL A TRANSFERIH FESUASOS À
CO PUHESC * FUNDAÇÃO EDUCACIONAL Do
EXTREMO OEGTE DE BANTA CATARINA,
Clemente Cente,, Proteito Munietpal
de Guarujá do 801,. Emtado de Benta Estartnas
TORNA PÚBLICO à todos em hubitantes
deste Muntolpio, que a Cbmata Munlelpel de Vereadores, votou, apro
vou e EM senelono a seguinio Lols
ABL. |U - Fiea o Chefe do poder Exa
eutivo autorizado a tranaterio a FUNERC=PUNDAÇÃO EDNCACTONAL DO EX
TREMO OROTE DE SANTA UATARINA, com page em BÃO Miguel do Vegte/SC.,
Inserita ho Cadastro Geral de Contribuintes do ME. neb nº B95I7nga/
OLOLsDO, o equivalente a JM (UM porcento) qu quota mensal do TOME (
Imposto Sobre etrentoção de Mercadorias e Serviços).
Ant. 28 - À bransferôncia de que tra
ta e artigo antortor, deverá ser feita menasimento, no dia Z8 ou
tão Jogo eege ereiltada ne conta da Prefettura a 24 parcela do 10MS
medtante ordam bancária.
ARt. 3! - Os pecurmos necessários ao
oumprlmento domta Let; mormo centabilizados a conta do orçamento vi
ponte da Prereltura,
ART, ຠ- Ueta Lel entrará sm vigor
ne data de sua publicação, vrevogedes us dimpomigões em contrária:
GABINETE DO PARPRITO MUNTCTRAL, mm
06 de Agósto de
E
“aa ES.
Cm Carlos Meneguzzo
Pretett múske dad Secretário de Administração
ei
- Certriflonmos que a pressjte Joel Pol publi ata é regiõgrada nesta
Becretarha em data supra.