norma nº 892/1989

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
LEI nº Ba2/H9
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CAR-
GOS E EMPREGOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRE-
TA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clemente Conte,. Prefoito Municipal
de Guaruja do Sul,. Estade de Santa Catarina,
TORNA PÚBLICO à todos os habitantes
deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores Votou, BEro-
vou e El eenciono na seguinte Lei:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
AH, 4º - O quadro gera! do Muntcípio
passa à denominar-se QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO /
MUNICÍPIO, integrado por cargos de-proviímento em Comissão s cargos
de provimento Efetivo ou Emprego, classificados na forma da Lei,
CAPÍTULO 1
DA ESTRUTURA DOS CARGOS E EMPREGOS:
ART. 2º - Og cargos de QUADRO DE PES-
SOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÊPIO DE GUARUJÁ DO SUL, são
classificados nos seguintes prupos:
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO:
- [ - Direção « Assessoramento Superior -=DAS-
- [II - Direção e Aasletércia Intermediária -pAI=
DE PROVIMENTO EFETIVO OU EMPREGO:
- III - Atividades de Nível Superior -ANS-
- IV - Atividades Tócnices do Nível Médio -ATM-
- NV - Magistério =MAG=
-— VI - Serviços Auxiliares -SAU-
- VII - Transportes e Serviços Gerais -T5G-
AH, 3º - Og cargos que compõem os /
grupos; Direção e Assessoramento Buperlor (DAS), Direção e Assistsn
ota Intermediária (DAI), Atividades de Nível Superior (ANS), Ativi-
Jades Tecnicas de Nivel Medio (AIM), Magistério (MAG), Serviços Au-
xiliares (SAU) e Transportes e Serviços Gerals (T8G), distribuem-se
pelas categorias funcionais com as respectívas habilitações profis-
slonuis, classes e níveis de vencimentos ou salários especificados
nos unexos T à XXVITI, partes integrantes desta Lei.
ART, 4º - Pura efeitos de classifica-
ção considera-se!
Rd
Sepuse Fls..lil LM
Estado de Santá Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
Fis. .11
Cont..Lei nº 892/89
- Cargo: a noma de atribuições deferida a funcionário;
- Emprêgo: a soma de atribuições deferida a servidor, em vir
tude de relação empregatlo!a de natureza contratual;
- Cnrgo ou Emprego Isolado: os que não integram o plano de
claselflcação de Cargos e Empregos não permitem promoção e
egtinguem-se quando vagarem;
- Servidor Público; Funcionário público regido pelo Estatuto
ou empregado público regido pela CLT (Consolidação das Lais
Trabalhistas);
- Classe! é q agrupamento de cargos da mesma categoria ou
atividade com [gual padrão de vencimento ou salário, atri-
buições s responsabilidades;
- Categoria Funcional: o conjunto de atividades desdobráveis
em classes exlglvel para o seu desempenho, e
- Grupos o conjunto de categorina funcionnis segundo a corre
lação e afinidades entre as atividades de cada uma, & natu
reza do trabalho ou grau de conhecimento nesessário ao
exercício das respectivas atribuições,
Ant. 6º - Cada Grupo, abrangendo vã-
rias atividades, comprende:
- 1 - Direção e Assessoramento Superior (NAS), os cargos de Dire
qão e Assessoramento Superior, cujo provimento, em Comis-
ado, é regido pelo critério de confiança, a que sejam ine-
rentes as atividades de Planejamento, Coordenação e con-
trole;
- IT - Direção e AggIBLência Interpediária (DAI)J, os cargos de DL
reção é Assintência Intermodiária, cujo provimento em Co-.
missão, € regido pelo eritório de conttança, a que sejam /
' inerentes as atividades de orientação, coordenação e contr
le a nível intermediário:
= TI] - Atividades de Nivel Superior (ANS), os cargos e empregos a
que sejam inerentes as atividades compreendidas na êrea de
Clência « Tecnologia, de Ciências humanas e Soclais indis-
pensáveis so pleno funcionamento dos Órgãos que integram a
estrutura organizacional da Prefeitura, para cujo desempen
ho é exigido Diplomas ou Certificado de conclusão de curso
superior;
— TV - Atividades técnicas de Nível Médio (AIM), os cargos ou
Empregos inerentes &s Atividades Toócnicas profissionais coil
preendidas nos campos da Tecnologia, Administração e servi
cos diversoa para cujo desempenho & exigido diploma ou /
certificado «e conclusao de curso de 2º grau e/ou experlên
cia comprovada na áren de atuação;
Magistério (MAG) cargo
Estudo de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA DO SUL
Fls... H1
Cont..Lei nº Bo2/89
clfico na área de atuação; de Auxiliar de Enstno, é exlgl-
do o mesmo grau de Professor II e/ou experiência comprova
da na área de tuação; e Professor III é exigido diploma /
ou certificado de curso superlor, com registre no MEC,
- VI — Serviços Auxiliares (SAU) os cargos ou empregos inerentes
as ntivídades nuxil lares de apolo ,dmInistrativo em geral,
para cujo desempenho é exigido certificado de conclusão de
curso de 1f grau e/ou experiência comprovada na área de
atuação:
- VIH - Transportes e Serviços Gerais (T5G), os cargos ou emprégos
Inerentes às alividades operacionais, conservação de Insta
lações, estradas & bens, manutenção, limpeza e transportes
para cujo desempenho é exigido certificado de conclusão da
4à gério do 1º grau e/ou experiência comprovada ne área de
atuação,
ART. E“! - Cada grupo de cetegorías
ia EN 5
funcionals tem sua escala de niveis de vencimentos e salarios, Fixa
dos segundo q eritório de importância da atividade, complexidade e
responsabilidade, bem como o grau de escolaridade e qualificação
exigidos para o desempenho das atribuições,
CAPÍTULO TII
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO:
ABIT, 79 - Og cergos ds provimento em
comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior (DAS) e do gru-
po Direção e Assistência Intermediária (DAL), de quadro de pessoal
da administração direta da Hunlcipio, regidos pelo critério de cer-
finnça, dão de Livre nomeação e exoneração do Chefe de Poder Execu-
tivo Municipal,
CAPÍTULO IV
DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA:
ART. Bº - Ag funções de Uhefia e As-
sistencia Subalterna, são classificados no grupo: Chefia e Asstetên
cin Sulbelterna. (CAS).
FARÁGRAFO ÚNICO: As funções integran-
tes do Grupo Chefia e Assistência Subalterna (UAB), serão criadas
por Decreto de Chefe do Poder Executivo, diatribuldas em cínco ni-
veis de gratificoções, consounts us valôres eetabelecídos nec anexo
KXVIIL, parte Integrante desta Lei,
ART. 9º - As funções de Cherla e As-
sistência Subulterne (CAS), são regidas pelo critério de confiança,
a que sejam Inerentos as atividades de execução e contrôle.
ART, 100 —- Ao Chefe do Poder Executivo
cabo a designação s dispensa psra o exercicio das funções de Chefia
Segue Fls,.I]V
Estailo de Manta Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
Fig. ccIV
Cont. .Lei nº 892/89
» Ansistôência Subalterna (CAS).
CAPÍTULO V
Do ENQUADRAMENTO:
ART.11º =- Os titulúres de cargos de
provimento eretivo, Dem como og ocupantes de empregos, lotados e em
exercicio nes diversos Órgãos da Administração Direta, cujas carac-
torísticas das atividades e atribuições se Ildentificarem com os car
gos “ empregos das categorias funclonnia dca grupos: Atividades de
Nivel Superior (ANS), Atividades Técnicos de Nivel Medio (ATM), Ma-
glsterio (MAG), Serviçor Auxiliares (SAU) « Transportes e Serviços
Gerais UtsG), são enquadrados por aprovel tamento, nes diversas cate
gorlas funcionais instituldas pcr Lel,
- 1º - Para o enquadramento o Che-
fe do Poder Executivo deslgnera uma comissão, que levará em conta
os atuais vencimentos, selários e vantagens e as condições para [e]
exercicio des atribuições,
4 - 2º - O enquadramento de que tra-
ta este artigo, parte integrante da presente Lei, doorrera sein alte
ração do regime jurídico, vigente na data da inclusão do novo plano
de classificação de cargos e empregos.
ART,12º = Os Servidores que não tive-
rem seus cargos e empregos enquadrados nos têrmos desta Lei, perma-
necerão em cargos vu empregos isolados, extintos quando vagarem,
ARt,13º — O Servidor incluído no pla-
no de classificação de curgos e empregos, fica nmujeito Ro horário
de expediente estabelecido por ato do Chefe do poder Executivo Munt
cipal, que poderão ser designados pera cumprir o regimes de 10 (dez)
20 (vinte), 30 (trinta) e dO lquarenta) horas por semana, percebend
salário proporctonal às horas trabalhadas.
PARÁGRAFO ÚNICO: Aplica-se aos peupan
tes de cargos ou empregos isolados o disposto no caput deste Artigo
CAPÍTULO VI
DAS GRATIFICAÇÕES, REENQUADRAMENTO E
REAJUSTES:
ART.14! - Fica instituída a gratifica
cão udicional por tempo de serviço, quo sera concedida sem limite a
base de 2% ldols porcento) so eno, cálculado sôbre o salario base
do cargo, e será atribuida aos servidores de todos os grupos que
Integram a presente LeL, à partir de 1º de Julho de 1,089,
PARÁGRAPO ÚNICO: Para efeitos de apli
cação deste Artlgo, conslderar-se-a 6 tempo de serviço Ininterrupto
ou intercalado prestado ao Município:
Sepue Pla, ,aWV
Es
-
“. -
estudo de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA DO SUL
Fig...
Cont, ,Lei nº usp/89
ART.15º - O reenquadramento de Servido
ros podera ser procedido por nto do Chefe do Poder Exscutivo Munici>
pal.
ART,16º - O reajuste dos Servidores se
rá concedido de forma automática e mensel, na base de BOK (oitenta
por cento) do percentual de Incremento das cotas do Imposto Sôbre /
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participa-
ção dos Municipios (FPM), atribuídas ao Municipio no mês Imediatamen
te anterior.
PARÁGRAFO ÚNICO: Nos meses em que hou-
ver decréc imo ou não se verificar incremento na arrecadação, O rea-
juste aera disceutido ontre os Poderes Executivo e Legislativo, e es
tabelecido através de ato especifico do Poder Executivo,
ART,17º = Avon Servidores, cujo salario
por força do critério estabelecido no Artigo anterior, em algum mo-
mento não atingir o Mínimo exigido por Let, Tica garantido sua eleva
ção ao salário Mínimo vigente no PAÍs.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS;
ART.18º = A implantação da estrutura
de classificação de Cargõa e Empregos estabelecidos nesta Le! sera
nletomática s gradativa.
ART, 19º = Fica q Chefe do Poder Execu
tivo Municipal autorizado a proceder a contratação de servidores Mu-
nicipaís por tempo daterminado de até 180 (cento e oltentajales, pa-
ra atender a necessidade temporária de excepelonal interesse público
Municipal,
PARÁGRAFO ÚNICO: A critério estritamen
te ensencial justificado pela autoridade competente, poderá ser re
novada a contratação por igual período, desde que, dentro das mesmas
formas estabelecidas no contrato original,
ART, 20%- Fica o Poder Executivo Huni=
cipal autorizado a expedir atos Administrativoa complementares neces
sários a plena execução desta lei,
ART,2lº - As despesas decorrentes da
aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias do orça-
mento Geral do Município, Ticando à Chefe do poder Executivo Munici-=
pal autorizado qu ubtir eródito especial suplementares específicos ,
através de recursos disponivels,
ART.22º - Ficam revogadas as Leia Muni
cipais de nºs, 700/86 de 91 de Março de 1,985; 754/87 de 17 de Agõs-
to de 1,987; 779/87 de 25 de Novembro de 1,987; B21/BH de 11 de outu
Segue Fls.,VI AGR
testado de Santa Catariná
P+ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
F18,. «VI
Cont..Lei nº 802/89
bra de 1,68H8H, 87H/89 de 10 de Maio da 1.989 e 731/B6 de OS de Dezem=
bro de 1,985, entrando a presente Lel em vigor a partir de ]º de Ju-
lho de 1,989,
GADINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
16 de Agósto de 1,989
- Certificamos que à presente Lei foi publicada = registrada nesta
Secretaria em data supra.
nur
CATEGORIAS
FUNCIONAIS
ATIVADE NÍVEL SUPERIOR (ANS)
Eng. Civil
EnE. Agrônomo
Eng. Arquiteto
Eng. Sanitarista
tec. Ativ. Complementares
BOmS. secs
ATIVOTÊC.DE NÍVEL MÉDIO (ATM
Contador
Tesoureiro
Topógrato |!
Fiacal de Tributos
tác. Agropecuário
Tec, om Contabilidade
Inseminador
Agente Cadastro e Trib,
Auxiliar Administrativo
Tóc.em Enfermagem
Diretor Administrativo
Bom&ssvsua
MAGISTÉRIO ( MAU |)
A - Auxiliar de Ensino
Professor +! rh»
Professor " TIM
Professor "117"
SOMA...
SERVIÇOS AUXILIARES ( SAU
Telefonista
bibliotecária
Recepcionista
batiltograto
fu
RAD derrndo vie Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
- QUADRO PERRANENTE -
GHUPOS TOTAL
CATEGORIAS
FUNCIONAIS GERAL
Cont.
Atendente Enfermagem
Zeladora
Merondeira
Aux. de Enfermagen
SomBs ssa
TRANSPORTES E SERVIÇOS GERA-
13 | 786)
Aux.Serv.Gerais
Pedrelto
Op. Equipaménto
Aux, Op, Equipamento
Motorista
Mecânico
Agente Dperacional
Aux, Pedrelto
Sotlã..vreses
L GURA Lecrescs
MABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
16 de Agósto de 1,989
Prefoitó Mánicipal,
DOT derme vo Santa Cotacina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
- QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM CORISSÃO -
CATEGORIAS
FUNCIONAIS
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SU-
FERIOR | DAS)
Secretarios
Chefe de Gabinete
Assessor de Gabinete
Assessor Jurídica
Administrador Distrital
VA Sr
DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTER-
MEDIÁRIA = (DAI)
Chefe de Gablneta
Coordenador
Assistente Administrativo
Agente Administrativa
Assessor Administrativo
Medico
Udontologo
Htoquêmico
medico Veterinário
Enfermeiro
1
2
3
2
5
a
3
ê
1
ê
Som areas
GERA Loc.
>
3
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
atm
16 de Agósto de 1,989
einer onte
refeitó Municipal,
n
UMUFO
MIUPro
ato do Santa Catarina
07 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
AREXO 1
TOS OMITACTONATE
MIIVTEADES EX NIVEL SUTENTOR — (ANS)
- Tngenheiro Civil
- » Acrôncno
- " Arquiteto
- " buttarista
- Técnico em Atividades Complementares.
AJIVIDAUUS TÁCNIVAS Y8 NÍVEL MÉDIO ( ANS )
Contador
Tesoureiro
Topógrafo
Fiseni de Tributos
Técnico Agropecuário
téonivo em Contabilidade
Inserninador
hAgunte de Caúsatra e lributação
Auxiliar Adrinietrativo
téonico em Enfermagem
Diretor Adujnistrativo
HAGISIÉRIO — AG
Auxiliar de ensino
Profenaor * JN
Professor * I]"
Professor " 17 "
EDNVIÇOS ANXITTANOS ( SAI )
tetefonteta
Hibliotocórin
Hecepotonigta
Iatilôsrato
Atanderte de Enfermagem
geladora
lispendetra
Auxiliar de Infermagem
TRANSVUNTDS 7 UNNVIÇOS JRRAIS ( TS0 )
Auxiliar de Serviços Gereis
Fadreiro
husildse da Pedreito
Opernvor de Cgquipamonto
husxo Ope SM TRADENTO
Faotorinta
Eesânico
Agente Upornolonal
TOTEAL + em 27 do dulho de 1.389
Trefoltofiluftocipal.
AUTO II
a RS
DADES Um VT SirEA TOR
IRUTLITAÇÃO FHOPISSTO! AL
nomiheira Civil Fortudor de Certirigada
Ducehedro dgrônono de conclusão de Curno
Engenheiro Arqui tato WUpOPior, com pegiutro ng
Engornhetro pari turieita ranprotivo orgão fironli-
Pócuiso em Atividades andor do exercfoio
Corpl emen tores t profiselonad
[UTTAL, em 16 de Agosto de 1989
Erofesto Iinfileipal
te
HABIFTTAÇÃO IHU] IBIUNA
e aaa aee 4]
= nTVIDADOS
=A TM
CAITODRTAS FUNCIONAIS
Contador
Tesovroiro
lopá, raro
Piscul de *ribiutos
féonico À ropecuírio
Técnico de Contabil tdade
Inmet, ulor
Augetito de Cudmptro E
Prátu tação
Aus] lug auuiniatra tivo
Dire tor Adnlntatratávo
Té Crico om fintfers
EREPUTAO MNTOTEAL,
tonto
Proisito hufles pal
Evo
E HÍVEL séDIO
HARI TLAÇÃO Fer IB TONAL
Tortador da Certificado
dE conolusão curso 29 cru
“704 ecporiância comprovada
us tfirea de atuação,
em 16 do gsosto de 1389
Entao de Santa (árina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA DO SUL
HABII TIMES FHOFISSTOAL,
in meça,
tHIPO TIT NADISTÉRIO
céuIao - MAG
CAITOLRTAS FUNDIQuATS CrASUES HABIT T'IMAÇÃO PROPTSSTONAL
Portador da Certificado
de conclusão do 24 Eru,
Froreavor T ABUDSE Sem hahilitação espoci-
Tícn, e/ou 10 Ereu com
experiência na área de a
tuação, =
Portodor gu bnrtaticado dr
Conclunfo de po Erau capo
'rofes T ABRE)O
Professor TI = tífico na área de atuação,
Portador de Certiftondo do
ConolunÃo da Curso suporte
Frofencor t1I ADCOUE Som registro no MSC
Conclusão de 2s grau Espe
AUXILIAR E DHSINO ADUDE cÍífico n/ou experiência
Comprovado na áreu do atum
ção
SANTNDIT vo PREFEITO HERTOTPAL, EM 16 de agosto de 1989.
== === —
ANEXO
Estudo de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
11
ELATLETAÇÃO FHUPISSICHAL
JHUPO IV — BENVIÇOS AVAILIARES = BAU
CLIO -SAU
CATEGORIAS PFUICIONAIS
Len
Telefonista
Bibliotecária
Recepolonista
Dutálóeraro
Atendente de Enfermagem
Zeladora
“prendetra
Auxiljar de Enfermagem
ADI LIM LU FREFELTO
CLASSES
A BUOUDE
WUNICIPAL, em 2º
NARELITAÇÃO TRCFIBSTONA
Portador do Certifica
do de Conclusão da cur
so 1º gray e/ou expes
riência comprovadn na
área de atuação.
da Agosto de 1989,
Estudo de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA DO SUL
ANTXO 11
HABTLI TAÇÃO TROPISSTONAL
Guro V = MaNcSrontTLs E SonvVIÇOS GERAIS - T5G
CÉuIGO "56
CATOGCRIAS FIROTUNAIS
huxiliar de “erviços Gersiga
Fedreiro
Uperudor de Lquipamento
Auxiliar Op. Bqui pamento
nêcânico
Agente Operacional
huxiliur de Fedreiro
notorigta
GANINDTE DO PAOFEITO MUNICITALS
CLASSES
ABCDE
FABILITAÇÃO FROFISSIONAL
Portador de Certificndo
de Conclusão de 4º nérie
do 1º greu e/ou experiên
cia comprovada na área de |
fituação
[ortador de Certificado
de conclusão de 4º série
do 1º gresu, e curteira
Nacional de Habilitação,
e/ou experiência compro-
vada na dros de atunçãos
em 1ã dae Agosto 1989,
Juro
sÓ UI
NÍvEL
DAS=21-A
DAG=1 6=A
LAS=11=A
DAS=D6-=A
LAS-DIL=A
Estado de manta Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
AXO TH
ITNSUÃO E ABEmES
DAS
DIREÇÃO SUTERTOR ADSESSORANRI TO SUTLHTOR
SECRETÁRIO
CHLFE DE VANTIMNTE
ASSESSUR DE GARLURIE
ASSESSOR JURÍDICO
AR IMMISTRÁAIUR DISTRITAL
ANTRETE DO PRUFETIO NUNICIVAL, em 16 de agosto de 1989,
to Wunici pal.
Estúdo de Manta Catariná
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
ANTXO TV
WUPO = DIIDÇÃO E ABSTSTÊ CIA INTRAMEDIÁRIA
cênico: DAT
NÍVEL
DAI =21-A
DAI-18-À
DAL=12-A
LAI- E-A
LA!- 2=B
DAI= B=a
vAl= B-A
LAl-=B= A
hl=
Jh]= 4=h
DIREÇÃO THITRMDNTÁRIA
CHEFE UF GANTNETE
COCR A DOR
ASSES BORA TO TU TTUME
HARITO
AGENTE ADRINTSMATIVO
SSISTENTE ANT! ISTRADIV
ASSESSOR ADETNISIMATIVO
NÍVEL SUVRRICR
MÉDICO
BIOqUÍNICO
ODCA TÉLUOO
EÉDICO VE TERTRÁRIO
TI FTRADIRO
JABTNCTE DO PARPSTIO VUNICIVAL, 16 de agosto de 1989,
Estudo dr Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
ARERO VI
GRUPO - DIREÇAO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
nênicos: DAS
NÍvIL VENCINENTOS ( NÇ4$8)
LAB 245,00
DAS 362,25
DAB 380,36
us 349,37
LAS : 419,33
E] 440,29
DAS 462,30
LAS : 485,41
VAS — S 509,68
uas -10 535,16
LUAS =13 561,91
UA45-12 590,00
LAS=13 614,50
DAS= 14 E40,47
MAS 15 682,99
BAS= 16 77,3
LAS 17 152,98
LAS= 18 740,62
LAS- 19 830,15
eo AT1,69
el 915,23
22 960,99
DAS=21 1.009,03
DAS= 24 1.049,48
DaS- 25 1.112,45
GASTUDTO DO JHPFOITO MUNICIPAL, em 16 de Agosto de 1989,
ue tres
Prefeitg hM
Estudo ate Sunta Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
ANEXO VII
HMUPQ s DEISNÇÃO E ASSISTÊNCIA IN TEREEDIANTA
CODIGO 3: LAT
fvoL VINGINENDOS ( NCAS )
DA I= 118,80
WhI= 2 334, 74
DA Tm 151,47
VAT- 363,04
DAT- 387,49
DAIT= 106,86
UAI= 427,20
DAT= 448,56
DAl= 470,98
DAI= 494,52
DA L= 519,24
LAI= 1? 545,20
DAI- 572,46
LAI= 601,08
DAI= 15 631,13
DAI= 562,68
HA1- 695,81
DáI= 730,60
DAI 76713
bAT= Bos, 48
LAl= 2 845475
uAIT= Baã,03
DA Fe 932,43
Dál= E 974,08
DAT= 2 1.028,00
Enmco de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÃ DO SUL
ANEXO VIT A
aRUTO DIREÇÃO E ASOIBTÊNCIA INTUREBRIÁRIA
CÓLIGO DAT - NIVEL SU ERTOR
v HCIitmitus (Ncas)
1.028,00
1.130,80
1. P4a,ÃO
1.368,18
1.504,99
1.555,48
1.821,02
2.001,12
2.203,43
2.427
2.666,14
2.932,75
3.226,02
3.548,62
3.303,48
GABTHE LE JO CREFOLPO MULTCOIFAL, em 16. de agosto de 19844
'refojÃo lunici pal
HUPO 2 THANSECRTES 5 SERVICOS GURAIS
GÉDVIGO + TSG
nfviz VENCTNEH TOS (52%)
SG — 192,00
TBa 211,68
td 222,26
Tsa 232,37
t=6 245,03
SG PT 2A
56 270,14
TS0 261,64
ESG pa7, Ba
ua 312,
36 328,34
US] 344,75
36 361,98
ron E 380,07
rs à 294,07
tati 419,02
TEU 431,97
Tatá 461,96
136 485,05
T5G 500,30
T3g 134, 76
psg 3 561,49
tão 589,96
tag 5 619,01
5 DO PESFSI TO MUNICIPAD, em 16 ds nuosto de 1989.
Estudo de Santa Catarmã
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
HVIÇOS ANUILTAHES
24 5AU
VENGINENTOS ( NOZ$)
174,00
182, 70
191,83
201,42
211,49
222,06
233,16
244,81
257,05
269,90
283,39
297,55
212,42
328,04
344,44
261,66
273,74
398,72
418,65
439,56
461,55
508,85
534,29
561,00
UABTNRTS DO DITFNTIO FMURITCITAL, um 16 de egouta de 1989,
" MT
to táinieipal
ATIVIDADES PÚCUICAS EE NÍVEL KÉDIO
A TM
VENGumH TOS ( NCZ$)
205,00
320,25
116,26
353,07
370,72
389,25
408,71
429414
450,59
473,11
496,76
521,59
547,66
575,04
603,79
633,97
665,66
98,94
733,88
770,57
RQ3,09
43,54
892,01
436,61
983,44
1 2] ON Se ta ny é
GARTHRTO DO FREFCTTO MUNTOTPAL, em X6 de ngosto de 1984.
prereigo IPintoipal.
7 Estudo de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
MIRO XI
GRUPO s MAGISINÉTO
UÉDIGO 3 MAG
NÍvEL VERCINSHIOS ( NCZ$)
KAG 158,18
AG 166,08
NAG 174,38
NA 183,09
AG ; 192,24
nas ; 201,85
bad 211,94
KAG 222,53
hAG 233,65
EAG 245,33
AG 257,59
EAG 270,46
HG 283,98
LAG 298,17
LAG 313,07
NAG 328,72
AG 345,15
KAS 362,40
FAQ 380,52
AG 399,54
nAG - 2 414,51
Ay 440,48
NAS — & 462,50
NAO ; 485,62
NAG ; 509,90
DO PHOFEITO MUNICIPAL, em 16 de agosto de 1989,
Estado de Santa Latárina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
ANEXO XII
GRUPO É ATIVIDADOS DE NÍVEL SUPERIUR
cÓnico 3: AuS
NÍVEL VENCINEH TOS (NCZ$)
690,00
724,50
760,72
798,75
B38,69
BRO, 62
924,65
970,88
1,019,42
L.O70,39
1.123,90
1.180,09
1.239,09
1.301,04
1.366,09
1.434,39
1.506,10
1.581,40
1.660,47
1.743,49
1.830,66
1,922,19
2.018,29
2,119,20
2.225,16
tua
ESvosamewnhH
GABINTE DO PREFLTTO MUNICIPAL, em 16 de agosto de 1989,
Frefe nº puncipui
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA DO SUL
GRUPO : UIKIÇÃO E ASSZSSQA: DITO SUFIRICR
CATEGORIA FUNCIONAIS
aNExo XIII
CÓDIGO : DAS
Jose Carlos Menegazzo
Secretario de administração
Estado ue Santa Catarnna
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA DO SUL
ANEXO XIV
GRUPO : DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA IN IZANCDIÁRIA CÓDIGO ;
CATEGORIA FUNCIONAIS
AGONTE ASSISTENTE | ASSESSOR
[ISISTRAa | SDLISISTR. | ADITSISTE E
A
B
b
A
B
D
â
A
B
Cc
D
JABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 2, A asa
ni caes Jónte Jose Carlos Menegazzo ..
ano Prefeito Mun Secretario de Administraçao
dy + he q
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL ig — KÍVEL SUFRRIOR
GRUPO :DIKEÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIÁRIA CÓDIGO : naI —wÍvIZ surmImw
CATEGORIA FUNCIONAIS
md
nbves, KÉNICO sIoquirIc) crosTÓLCo o o ado ESFERTTRP o ar m 5,
1
2
3
4 A
5 B -.
5 c
7 D
8 á â â E Ç
9 | B E
10 e e c
1 D D D
12 E E E
13
14
15
16
17 — e
18
193
20 -
21
2 ——
23
24
25
PAC ee au: Ee a > Ea fee = en sitio ms mo moon et rd Sra
SABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em as ds UCA sai Riga Ra
ú bo d qRG Pp ad e 1 e; Mudicinal Secretario de Administraçao
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
ANEXO XY
ATIVIDAIES DE RiVEL SERIGR cóDIgo « Anos
CATEGORIA FUNCIONAIS
GRUPO
—
INGENHEIRO | ENGERECIRO CN FINADIRO | TEC ATIVe
AGRONÔNO f a
mm mem cm eo em cm fa o e e e e eme a e em e
&
B
Léo
D
Sia tm pe
BABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em Ê : e
, Jose Carlos Menegazzo ..
Secretario de Administraçao
Estado de Santa Catarina
DWQWQ]L]LL[][][]IIIIIZZZEZLOõ ÕÔrtreÉsmô.....
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL a
aNExO AVI
GRUPO : ATIVIDADES TÉCNICAS DE NÍVEL MÉDIO CÓDIGO : A TM
CATEGORIA FUNCIONAIS
FISCAL JE IESOURTIRO| TÓPOGSAPO | TÉCNICO récxIco gn |Técxico mx | AUXILIA
RINUTOS EINISTRA o 8 o. CCE TASTLI KHISTR
1
2
3
4
5 o
ê
7
8
9
10 E
1 z
Ja .
15
16
17 —e
18
19 £ 4 N N A
20 = E B B B
ao à & c c e e c
z2 B B D D D D D
23 [é g z z s E B
24 D D = vi - o E
as O E
e T y, +
ZABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 777% Te onte SENSU CuaDd qundTUasO
+ bo d ana Pre: & q Muf, 1 Secretario de Administraçao
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL =
ANEXO
GRUPO : ATIVIDADES TÉCNICAS DX NÍVEL MÍDIO CÓDIGO 1 . K
CATEGORIA FUNCIONAIS
AGINNTE CAD.
TRIBI TOS
1
2
3
4
E
E & A
7 B B
B Cc c *
9 Db D
E E
SS SSESEE EE Pá La = e
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em VÃ a
? ClemégÃs Conte Jose Carlos Menegazzo .
o pod BS P co Mun pal Secretario de Administraçao
TT == | TT TT
bi o
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL ans
ANEXO a
GRUPO : MAGISTÉRIO cónico : KAS
CATEGORIA FUNCIONAIS
ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em i 4
Jose Carlos Menegazzo ..
al Secretario de Administraçao
Wig T—e e
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL -
anexo XVIII
GRUPO : TERVIÇOS AUXILIARES CÓDIGO : S AU
CATEGORIA FUNCIONAIS
oo trate
dida!
igor»
you p
Jose Carlos Mensgazzo ..
Secretario de Administraçao
Estado de Santa Catarina >; HMUMIUT--
eee
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL .
ANEXO XIX
BABSPORTIS E SERVIÇOS GERAIS cônrco :
CATEGORIA FUNCIONAIS
GRUPO z -
AGENTE « AUX OP. k a
nívEL sgrindso BEM SE | Mãe gerv
ya >
.*
Seas
osso sl
doom
ot be
doca
AL
ABIN: [4 ]
ERE A RESETE SDS, am Clênisilte Conte José Carlos Menegazzo ..
Preferso Mun a! Secretario de Administracao
a no da Dao
Errado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA DO SUL
ANTCXO XX
DARGOS ISOLADOS
NONE GAR GO VENCIMENTOS (NOZ$)
HEINALDO A. ELEIN EUTURISTA 433,92
Estudo de Múárita Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
ANEXO XXI
mMuUPOs FRANUSPUNITS RD SEUVITÇOS OLHAIS
CÉLIGOs TS
NELE CARHO NÍVEL SALÁRIOS
AuÃO ULIVEIHA DA SILVA AUX. SERV GERAIS 50-14 192,00
JOÃO VARGAS " TEGÉI-A 192,00
JAVTLO SCENTUT SG=] =A 192,00
TNGO MAHL TSG-1=A 192,00
ANTINVO JOSÉ IEVISOL T5G-1-A 192,00
AILINDO DOSTA TSG=1=A 192,00
TIRO P BALIRARN T5G=] =A 192,90
LOHT MeBe MANTINO TSG-1=A 132,00
IRES TUHA KLAUS SG] 4 192,00
vg sOmÁnA TEO-1 A 192,00
ALORU DABILO KREWER TSG=1=A 232,00
OLANDTOUTSO TF GOrES TSG-1 A 192,00
FRANCISCO E ANANH CE -EQUIFARENTO TSG-=1-A 282,64
tLDO KAPIES " TI6-9-A 283,64
r05Ê FANTOR USG=1=A 281,64
PATIQUIRO SOHOSSLER TSG-4-A 283,64
LOJA HART TIG=1-A PRA, 64
ASI ANTONIO GAVASKI [oh STA 156-19-4 297,82
pf GRI Ana! " T9G-10-=A 297,82
pacm FERTN - P5G-10-A 297,82
LANI LINK Puma Ttito ToG=1 | =h H2, 71
BYINO NET PZAS PRETA! ToG=LI-A H2,7
UI sUNZIVS upoÂn TOO PEd-19-A 461,95
GApTIIT DO FREFTHIO MUNICIPAL, em 16 de gosto de 1983.
.
Conte
Eunicipale
BOT Estado se Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
APERC o. XXT]
JUPOS SURVIÇOS AUXTT TAN!
cómico: 6 À
OLE CARGO nIvaT SALÁRIUS
LEVA FRANZEN CANANORI IBERPONTSTA — BAU-I-A 174,00
VANIA OLAIR WELTER SAU-1=A 174,00
VIDOLPO 3 WELTER SAU=|=4 B7,00
ULASBI DUHIFOLIDKIR SALI-=1-A 87,00
TESHE KLANS HEATNUSTRA SAU-1-A R7,00
LARIVONT NASDATA " BAU=1-A R7,00
ALESNTTRA DEVES GLELADORA SAU-1-4 RT, 00
UATLI MASSAJA " BAU =1=A 174,00
LARA LUCIA SULIGO HLCBFCIUNISTA BALU=3=A 191,83
IBSE K 0 LA SILVA ALEND. BNFERS SAU-3-A 45,91
UOLOMES T ELEIN " " SAl!=3-A 142,87
+ RE Par HE SAU-3-A 191,83
LUA GNTUT BAU-=3-=A 45,91
[ELSE 5 KR UA ROSA BAU=3-A 191,83
TUE B VIVRAIS BINLIVTEO, SAU=7-=A 231,16
ADUIDTO Do PADÍTGINO [MiTOIPAL. em 16 de ngosto de 1983,
ANEXO XXITI
HUrO: NAGISTÉRIO
JÓDIGOS WAU
OLE LARGO nfvoL SÁTARIOS
TLANIA FUSSOLARO AUX ENS PAG 4-4 298,17
UTARICD CAUURE IHOFOSSOR 1 NAG= 1=A 158,18
Eh] T WELTER UAG= 1-A 216,36
JURANDIA PINTO SANTAIO MAG= 1=A 216,36
LEUIHTLDA G BANUSTHA LAG- 1=A 158,18
NOBLI HOR TARI NAG= 1-A 158,18
hARTNA V PLUITIRO HAG-1= À 158,18
ROSA FP ROTTIUT HAG-= 1-A 158,18
ADJÁNE A ARTAL UAG=- 1-4 158,18
HUSANA T SFADA MAG=] =A 158,18
FÂNIA 3 KUHA NAG-— 1=A 158,18
4ERSON LUIZ HICHGO - At L=A 148,18
ARLETE L M SEIBT VRDFESSOR IT NAG= 3-A 233,65
ULAULETE BARCELLA H NAS— 9-4 233,65
VAL ITONUIA MACHADO KAG= 9=A 233,65
LLENIR T KUHM EAG—- 9-4 233,65
CIONI T CERIOLLI KAG= 9-A 231,65
FIEDA BARICHELLO HAG-— 9-4 233,65
IVANI M À NDOIMTT KAG=9(A- 233,65
JUÇARA 5 GUNÇALVES NAG=— 9=A 223,65
LAURO MASSA KAG- 9-A 231,65
hARIVONE BARTOHELLO NAG— 9-4 233,55
NEDBINDA CAVALTHI KAG- 9-4 233,65
HOGÊNIO À TEFXEIHA hAG= 3-A 233,65
SADI CAVALINT AG 9=A 231,65
GABINETE DO TUNFEMIO MUNICTPAL, om 16 de agosto de 1989.
Estudo de Santá Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
ANEXO XKIV
GRUPO + ATIVIDADES TÉCUICAS EE NÍVEL MÉDIO
CÓDIGOS A TM
NOME CARGO nÍvEL SÁLARIOS
BIALENE H L KETRER AS CADASTE NTB ATM-G-A 389,25
VCACIR LUIZ KETEER THSENINA DOR ATE-G-A 389,25
ANTUNTO TERTEL AUX ADEIJNISTR, Aii=Sd=A 450,59
a CHAR JOSÉ CASSOL IBSQURE TRO ATH-19-A 733,88
é ALTER LUIZ BTBFFRNS Coti Pá bo Atu=2I=A 809,09
4 GABINETE DO FUnFEITO NUNTOIFAL, em 16 de egosto de 1989,
onte
MAS
PreteiÃo Wunicipals
Do dutudo de Santa Catatita
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
AIDXO XKV
GHUFO: ATIVILALES IE NÍVEL SUPERIOR
CÓDIGO: AN 5
CARGO sÁLÍRICS
JABIRETE DO PRRFETIO MUNICIPAL, om 16 de agosto da 1989,
Estudo de Santa Latarma
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
ANEXO XXVI
GNUPO 3 DIREÇÃO E ABSESSURANENTO SUFERTOR
VÉLIGOS DAS
NOKE CARGO NÍVEL SALÁRIO
JUSE CARLOS LIENEGAZZO SECRETÁRIO DAS-21-A 915,23
CLÉC LUIS FETROLI " DAS-21-A 915,23
NELCOI MARIA WERNER DAS-21-A 315,23
BTRAJAR JOSE HILTEL DAB-21 -a 915,23
MABINETO DO PULFEVIO MU ICTPAL. em 16 da agosto de 1980.
Protesto Kunicipals.
Nm
ANEXO XXVTI
GRUFO 3 DINEÇÃO E ABSISTÊNCIA IN TERMEDTARTA
CÓVIGO! DAI
NONE
LUGILIA RIPIEL
NORMÉLIA D HOLHETONAS
HUGO V ERAPF
ALTDOR HORMEANK
ANNILDO GLASS
HERTON “UQUE JAMN
ALNAURY J NOLRTUIDS
CARGO
ASSESSOR ALMINIO TR
" ”
ASUIST ADUINIBIR
AGOR TE AMMINISTR
COOH ENA DOR
"
NÍVEL
DAI= 2-E
DAI- 2-5
LAI- 2-R
DAI-= G-A
DAT-12-A
DAI=1B-a
DAT-18-A
BÁLARIO
167,37
167,37
334,74
206,86
272,60
730,60
730, 60
GABINETE DO PHOFDIPO MONTOTIAL, em 16 de agosto de 1989,
Estudo de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
ANEXO. XXVIII
GRUPO 3 CHENIA E ASSISTÍÚNCIA SUBAL'TERNA
CÓDIGO; CA B
VENCIMENTOS (NCZ8)
80,00
104,00
135,20
175,76
228,48
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL] em 16 de ngonto de 1989,
Frefeito Vunicipals