| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 895 / 1989 |
| Date | 1989-08-30 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR MENSALMENTE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DO COLÉGIO COMERCIAL MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA (CENC), CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1191 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1
M Estao do Santa Catarina me É PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL LI No 895/89 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO / MUNICIPAL A EFETUAR MENSALMENTE CONCEE SÃO DE AUXILIO FINANCEIRO EM FAVOR DO COLÉGIO COMERCIAL MARECHAL ARTUR DA / COSTA E SILVA (CNEC), CONTENDO DUTRAS PROVIDÊNCIAS, Clemente Conte,. Prefeito Municipal de Guaruja do Sul,. Estado de Santa Catarina, TORNA PÚBLICO a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e EU sanciono a esguinto Leis ART JeFica o Chefe da Poder Executivo Mundei pal autorizado a efetuar mensalmente a concessão de Auxílio Financei ro da ordem de NCZE 340,40 (trezentos e quarsnta cruzados novos “ quarenta centavos), em favor do COLÉGIO CENECISTA MARECHAL ARTHUR DA COBTA E SILVA (ONEC), visando custear as despesas decorrentes da rea lização de Cursos de Artesaniuto oferecidos à população do Município, PARÁGRAFO ÚNICO; O Auxilio financeiro a que se refere este Artigo, sera mensalmente corrigido pelo Índice da IPC e será pago mensalmente à partir de 1º de Julho de 1,989 À 31 de De- eenbro de 1,989, AKI, 2º — Revogam-se as disposições em corn- trarto, entrando a presente Let om vigor na data de sua publicação. GANTHETIE DO PREFETIO MUNIC 10 de Agósto de 1.989 <2E ES tee Secretário de Administração a =” - Cortificamos que qd presento Lei foi publ cada e regisfrada nesta secretaria em data supra, (o Amaury / Jose dérigues