norma nº 896/1989

NM 05
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
LEI N 296/89
APHOVA TERMOS DE CONVÊNIOS COM AS APP!
5 DO MUNICÍPIO, CONTENDO OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
Clemente Conte,. Prefoito Municipal de
Guaruja do Bul,. Estado de Sunta Catarina,
TORNA PÚBLICO À todos os habitantes
deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou
e EU sanciono E seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o Chefe do Poder Exacu-
tivo Municipal aúutorigado q flrmar Convenios de nt 044, 045, 046,
047, 048, 049, 050, Obl, ObZ, 053, 054, 055, 056, 057, 058 e 0s9/H9,
com as ASSOCIAÇÕES DE PATS E PROFESSÕRES (APP's) do Muntelpio de Gua
ruda do Sul.80,, conTorme cóplas des Convénlos em anexom partes inte
Erantes da presente Lel.
PARÁGRAFO ÚNICO: No caso do indexador
da economia (BIN), £ôr estinta por Lel federal, flea o Chefe do Po-
der Executivo Municipal autorizado a efetuar o repasse, de acórdo
com a cláusula [| dos convênios, atraves do indexador substituto.
ARt. 2º - Hevúógam-se as disposições em
contrário, entrando a presente Leal em vigor na data de sua publlica-
ÇÃO.
GABTHETE DO PREFEITO MUNICIHAL, em
12 de Setembro de 1,989
Certificamos que a presênte Lei
Secretaria em data supra,