norma nº 897/1989

Estudo de Santa Cotárina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
LEI Nº 892/89
APROVA TERMO DE CONVÊNIO, E CONTÉM OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS,
; Clemente Conte,, Prefeito Municipal de
Guaruja do Sul,. Emntado de Banta Catarina,
TORNA PÚBLICO & todos oz habitantes
desta Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou
e EU sanciono a sepulnte Lels
ART, 1º - Fica O Chefe do Poder Execu-
tivo Muntcipal autorizado m firmar Convênio nº 060/89, com o COLÉGIO
CENECISTA MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA (CNEC), sito à Rus Otávio
Dthel g/nº, nesta cidade, conforme cópla do convênio em anexo, parte
integrante da presente Let, visando a manutenção das atividades do
Colegio,
PARÁGRAFO ÚNICO = No caso do Indexador
ta economia (BIN), fôr estínto por Let federal, fica o Chefe do Po-
der Executivo Municipal autorizado a efetuar o repasse, de acordo
com q clausula II do convênio, Através do indexador substituto,
ABT. 2º - Hevógam-se ns disposições em
contrário, entrando a presente Lei em vigor ha data de gua publica-
cao,
GARINETE DO PREFEITO MUNSCTE
13 de Setembro de 1,989
e SD —
AE Soa Henegaz
Secretário de Administração
- CertiTticamos que a presente Lef foi public
Secretaria em data supra.
a Via