norma nº 900/1989

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; k 5 Estado de Santá Catarina
PM
F PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
APROVA LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS.
k Clemente Conte,. Prefaito Municipal de
Guaruja do Sul,. Estado de Senta Catarina,
TORNA PÚBLICO A todos 08 habltantes
deste Municipio que a Câmara Munteipal de Vereadores votou, aprovou
e EU sanciono a seguínia Lsl:
ABI. Lt - fica sprovado em toda sua in
Legra forma e teor o lotesmento para exparsao ds núcleo urbano, pro-
Jetudo sobre parte da chácara nº 09, na sede municipal de Guaruja do
Sul, com area superficial de 29,700m" (Vinte e nove mil e setecentos
metros quadrados), que com baze no Memorial descritivo, documentos e
planta do imóvel, constantes do Projeto de loteamento, pertes Inte-
grantes da presente Lel, ficando o imóvel assim constitulde:
- 44,220,41M” — Áromn em Lotes Urbanos;
- 5.B79,51Mº = Áreu de Rusa públicas:
- 9,.600,08M” - Áren-Oloba, parto da chácara nº 09,
- P9,700,00M” = Áren Superficial Lctendo,
-— 1º - Ag Ruas que servirão os lo-
tea urbenos compreendem o plano vlarjo do presente Loteamento, são o
prolongamento des Huas! Paraná: São Paulo; Antonio DilImann; Antonio
Duurte da Rosa e Presidentes Vargas, conforme determina a legislação
en vigor.
5 - 2º - Em cumprimento ao disposto
no Artigo 4º, G 1º da Lel federal nº 6.766 de 19/12/1,979, no que
diz respeito à Vius Públicas, ficam consideradas como tal, es Beguin
Les aroas;
- 4.B79,SIM” — de Área ocupada pelas Huas:
= D,187,72Mº = Lote nº 24 da quadra 76.
Perfazendo assim una área de 25,00% da área loteada,
ART, 24 - Hevogam-se as disposições em
contrario, entrando & preserite Lel em vigor ne data de sua putlica-
ção:
GABINETE DC PREFEIVO MUNTOZPAS, em
&l de Betembro de R
Preretto mu ieipaí
o im
- Dertificamos que a presente Lei fol publ
Secretaria om data supra.