| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 906 / 1989 |
| Date | 1989-10-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL LEI Nº 906/89 AUTURIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. y Clemente Conte,. Prefeito Municipal de Guarujá do Sul,. Estado de Santa Catarina, TORNA PÚBLICO à todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou, apro- vou e EU sanciono a seguinte Lei: Art.lº - Pica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar com recursos de anulações e/ou redu ções de dotações orçamentárias, no valor de NCZ$ Bo. 550, [o (Oitenta mil,Quinhentos e cinquenta cruzados Novos) des tinados ao reforço dos seguintes Ítens orçamentários: 01-PODER LEGISLATIVO: O01-Camara de Vereadores: Equipamentos e Material Permanente, NCZ$ 5.000,00 02-PODER EXECUTIVO: Ol-Gabinete do Prefeito: Outros Serviços e Encargos, «cce. ««NOZS 1.000,00 03-SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO: O01-Setor de Serviços Gerais: Pessoal CiViL..cicssscecsca caci casas o NCZS 1.200,00 Outros Serviços e Encargos... ..««.« «NGZS 2.000,00 O4-SERV.DE AGRIC. e AGROPECUÁRIA: Dl-Setor de Agric. e Agropecuaria: PUSSORI DEVIL. cs ccecccrsasacs rias coNCES 500,00 05-SBRV.DE EDUCAÇÃO E CULTURA: 01-Setor de Ensino Primario: = PRRIDAL CELL essevece creo eso cera r NEEM 10,000,00 O- Material de Consumo....ccecerera so NCZS 2.000,00 2-Qutros serviços e Encargos... «rc.» -NGOZS 8,0D0,00 Subvenções Soclais...ccseseraroa so «NOZS 3.000,00 Salário Família,..,ccccrscereoa o NOZES 350,00 06-SERVIÇOS DA FAZENDA: Oi-Setor de Tributação e Fiscalização: Passod) GiVEL corcse rc raporo coeso NELES 3.000,00 Outros Gerviços e Encargos... ,,..«. «NCZ$ 1.000,00 O7-SERV.DE SAÚDE, SANEAM, E ASS,SOCIAL: Ul-Setor de Baude e Assist,Social: Pessoal Civil..ccccrrse raves ses ses «NCES 20.000,00 Obrigações Patronaíis,,. «cessa vs. NCZS$ 1.500,00 Material de Consumo....cccrrsessr oa NCZS 3.000,00 0B-SERV.DE OBRAS, VIAÇÃO E COMUNIC.: O1-Setor Rodoviario Municipal: Pessoal Civile...cs ucssaçusarss sa NCZS 10.000,00 02-*etor de Comunicações: Pessoal Civil,,....., vise ve NCZLS 1.000,00 3.1.2.0- Material de Consumo. ..ccsccrraca rasas as NCZS 3.000,00 D9-SERVIÇOS URBANOS: Ul-Setor de Ruas e Praças: 3.1,.2,0- Material de Consumo, , .ccvererecrre rr ro o NOZS 2.000,00 3 2 «1,3,2- Qutros Serviços e Encargos... ..... +... .« NCZ$ 3.000,00 Soma... ss ccrro soe «NOZS 80.550,00 Árt. 2º -para atender a distribulção dos recursos mencionados no artigo anterior,fica reduzido do orçamento vigente, o seguinte Ítem orçamentário: 09-SERVIÇOS URBANOS: r de Indústria e Comércio: 4.2.1,.0- Aquisições de ImoveiS.ccccmsracrrso sos NCZÊ Ro .550,00 Soma... 00. e «NCZ$ 80.550,00 Art. 3º -Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vi- gor a presente Lel na data de sua publicação, GABINETE DO FREFEITO MUNICIPAL, EM 04 de UVUTUBRO de 1989 ASSERSOR ESPECIAL