| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 908 / 1989 |
| Date | 1989-10-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nº 0133 Estado de Santa Catarina Rios PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL LEI Nº 908/89 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABATR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTEM Ot- TRAS PROVIDÊNCIAS. Clemente Conte,. Prefeito Municipal de Guaruja do Bul,. Estado de Santa Catarina, TORNA PÚBLICO à rodos os habitantes des te Município que a Câmara MUnicipal de Vereadores votou, aprovou e EU sanciono a seguinte Lel: ANTIGO PRIMEIRO - Fica o Poder Executi- vo Municipal suútorizado a abrir um Credito Suplementar com recursos de anulações e/ou reduções da dotações orçamentárias, no valor de NCZÉ 59.000,00 (Cincoenta e nove mil cruzados novos), destinados ao reforço dos seguintes itens orçamentários: 03=SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO: OI-SETOR DE SERVIÇOS GERAIS: 3.2.8.0 - Contrib.p/Formação Patrim,Serv,Público,....Nezf 2.500,00 O5-SERV, DE EDUCAÇÃO E CULTURA: Ol-Setor de Ensino Primario:! Material de Consumo, .cesecercrsssa cics sos Nczi 10.000,00 07-SERV. DE BAÚDE , SANEAM, E ABS.800,: 0l]-Betor de Saude e Asgist.Soclal: 3.4.3.1 Pogsonl Civil.ccssuricarssasso sro ori o rss + NCES 30,000,00 UB-SERV, DE DBRAS, VIAÇÃO E COMUNIC,: QZ-Setor de Comunicações: dolt.dod Outros Serviços E Encargos, , cremes cosNezS 1.500,00 09-SERVIÇOS URBANOS + 0l-Setor de Ruas e Praças : 4,1,7,0 - Obras € Tristalações, coco core cera rs caro «NOZS 15.000,00 Boma. cserssers sa rsss ss NCES 59,000,00 ARTIGO SEGUNDO - Para atender a distri- butção doa recursos mencionados no Artigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente o Ítem orçamentário: 08-SERV.DE OBRAS,VIAÇÃO E COMUNICAÇÃO: Ol-Getor Rodoviário Municipal: 4.1,2,.0 — Equipamentos e Hat. Permanentes scsssssso os Nc28 59.000,00 Bomd. cen rocoro so sc «NEZ$ 59,000,00 ARTIGO TENCETRO - Revogam-se as disposl ções em contrário, entrando a presente Lei em gor na data de eua publicação. GABINETE DO, PREFEI! ICIFAL, em 18 de. Ou M 034 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL Fis..«T1 LEI N 908/89 - certificamos que a presente Jel fol publicada e-re trada nesta Secretaria em data supra. Pr