| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 909 / 1989 |
| Date | 1989-10-18 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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AUTORIZA U CHEFE DO PODER EXECUTIVO MU- NICIPAL FIRMAR CONVÊNIO, CONTENDO OU- TRAS PROVIDÊNCIAS Clemente Conte,, Prefeito Municipal de Guaruja do Sul,. Estado ds Santa Catarina, TORNA PÚBLICO à todos os habitantes des te Municipio que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e EU sanclono a seguinte Lel: ARTIGO PRIMEIRO - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a SUDESUL ( Su perintendência do Desenvolvimento da Kogião Sul), visando o recebi- mento de recursos para a Canalização da Sanga da Serraria na Sade / do Município, ARTIGO SEGUNDO - Revogam-se as dispos!- ões em contrário, entrando a presente Lel om vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em lã de Outubro de 1,989 o me ame A? : Carlos Nenegazzo Secretario de Administração Secretaria om data supra,