| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 910 / 1989 |
| Date | 1989-10-18 |
| Ementa | AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ni 0136 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL LEI NS 910/89 AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Clemente Conte,, Prefeito Municipal de Guaruja do Sul,. Estado de Banta Catarina, TORNA PÚBLICO & todos os habitantes des te Munteipio que a Câmara Munlolpal de Vereadores votou, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 19- Fica o Chefe do Poder Execu- tivo Municipal autorizado a DOAR a (APP) Associação de Pais e Pro- feasgres da Escola Básica Professora Elza Mancelos de Moura da sede Municipal, BO (oitenta) mourões, objetivando o cercamento da referi da área escolar, ARTIGO 2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de eua publica- ção. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em LE de Outubro de 1,989 Carlos Henegazzo Secretario de Administração - Cortificamon que a presents Lei foi pu Secretaria em data supra,